14 de Dezembro - Dia Nacional do Ministério Público

 

 

 

 

 

 

14 de Dezembro

 

Dia Nacional do Ministério Público

 

O Ministério Público atua, a sociedade confia!

 

                                                                 Ainda bem que sempre existe outro

dia. E outros sonhos. E outros risos. E

outras pessoas. E outras coisas...

(Clarice Lispector)

 

A importância do Ministério Público Brasileiro pode ser analisada sob diversos pontos de vista, sendo certo que o seu protagonismo constitucional, político e social atual é fruto de um longo e vitorioso processo histórico de construção de suas bases político-institucionais. 

 

A Constituição Federal de 1988 é o documento histórico-político brasileiro que marca de maneira especial a importância do Ministério Público e, ao mesmo tempo, projeta para o futuro a construção da mais importante instituição pública para a garantia e o desenvolvimento da democracia no País.

 

Sem dúvida alguma, o Ministério Público Brasileiro seria outra instituição sem a Constituição de 1988. E o mesmo deve ser dito em relação à própria Constituição, que não seria a mesma sem o Ministério Público.

 

O artigo 127 de Constituição Federal da República Federativa do Brasil é bem claro: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

 

Dessa forma, no dia 5 de outubro de 1988, foi inaugurada uma nova ordem jurídica político-constitucional no Brasil, que criou um novo pacto político nacional, firmado na ideia do Estado Democrático de Direito, que concedeu ao Ministério Público um papel de forte protagonista na tutela dos direitos e das garantias dos cidadãos e da sociedade.

 

O Ministério Público é a instituição da sociedade brasileira. É o elo entre os direitos da sociedade e os deveres do Estado, sendo-lhe asseguradas diversas prerrogativas para o atingimento das suas finalidades.

 

Depois de mais de 27 anos, é possível afirmar, com toda a certeza, que a aposta constitucional no Ministério Público deu certo, sendo inúmeras as contribuições efetivadas pela Instituição em prol do amadurecimento do projeto político-social delineado pela Carta Magna de 1988 para a sociedade brasileira.

 

O combate à corrupção, a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, o combate à criminalidade, a efetivação dos direitos ao ambiente equilibrado, a garantia dos direitos à saúde, entre outros, podem ser elencados como alguns dos pontos principais de participação do Ministério Público na construção deste novo projeto.

 

No dia 14 de dezembro, por força do artigo 82 da Lei 8.265/93, é comemorado o “Dia Nacional do Ministério Público”, tendo esta data sido escolhida em razão da publicação da histórica Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981, que estabeleceu “normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual”.

 

Existem muito mais do que mil razões para se comemorar esta data, que tanto dignifica o Ministério Público Brasileiro quanto enaltece a própria sociedade brasileira, pois quando o Ministério Público atua, a sociedade confia!

 

Por isto, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), neste Dia 14 de Dezembro, quer parabenizar cada integrante do Ministério Público pelo importante papel que desempenham na construção desta Instituição!

 

É preciso reconhecer e dizer todos os dias da extrema importância do Ministério Público, especialmente dos seus membros, para a sociedade brasileira!

 

Somos muito orgulhosos por pertencer ao Ministério Público e ajudar a construir uma sociedade brasileira mais livre, igualitária e feliz!

 

Ainda bem que um novo dia surgiu para o Ministério Público com a Constituição de 1988 e, com ele, novos sonhos se concretizaram, novos risos foram dados, novas pessoas foram atendidas e tantas outras coisas foram realizadas.

 

PARABÉNS, MINISTÉRIO PÚBLICO!!!