AESMP discute fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos

O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESM), Adélcion Caliman, e a Comissão de Inativos da entidade se reuniram na tarde desta segunda-feira (14/09) com o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e com representantes das Associações dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. A matéria acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados.

Os dirigentes das três entidades já tinham se reunido com os deputados federais Lelo Coimbra e Max Filho. Eles pretendem se reunir ainda com toda a bancada capixaba na Câmara dos Deputados, onde a PEC 555/2006 tramita, no sentido de pedir aos parlamentares que coloquem com urgência a proposta em votação:

“Temos conversado com os deputados no sentido de ter o apoio deles para que a matéria seja colocada em pauta para votação. Existem mais de 100 pedidos do Brasil interior para que a PEC 555 seja votada logo. Trata-se de uma injustiça, pois o governo nos obriga a pagar previdência mesmo depois de aposentados. É uma situação que atinge todos os servidores públicos do País”, ressaltou o promotor de Justiça inativo Euclésio Ribeiro da Silva, presidente da Comissão de Inativos da AESMP.

A reunião contou com a participação dos desembargadores inativos Jorge Gois e Alemer Ferraz Moulin, o juiz Sérgio Ricardo de Souza (vice-presidente da Amages), o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça no Trabalho no Espírito Santo, juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, além de outros magistrados aposentados. Também participaram outros três membros da Comissão de Inativos da AESMP: os promotores de Justiça Lourival Lima do Nascimento, Ronald de Souza e Rovena Ferraz de Souza.

A PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

“Sofremos apenamento duplo: contribuímos com a previdência durante toda a nossa vida funcional e agora como aposentados voltamos a pagar a previdência, que, no caso do Espírito Santo, chega a 11,5% por mês de nossos vencimentos”, protestou o promotor de Justiça Euclésio Ribeiro da Silva.

Segundo ele, o deputado Sérgio Vidigal mostrou-se sensibilizado com o pedido dos servidos inativos do Judiciário e do Ministério Público. “O deputado Sérgio Vidigal nos garantiu que benefício para aposentados é causa pétrea para seu partido, o PDT. Por isso, ele, ao chegar a Brasília, vai se reunir com a bancada do PDT para levar nossa reivindicação”, disse Euclésio Ribeiro da Silva.

A última tramitação da PEC 555/2006 é do dia 1º deste mês. Foi feito pela deputada Dâmina Pereira pedido para que a proposta que “Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)” - seja colocada em votação.