AESMP e AMAGES participam em Brasília de reuniões em defesa das prerrogativas do MP e da Magistratur
A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), integrantes da FRENTAS Capixaba, participaram nesta semana de intensas reuniões no Congresso Nacional, em Brasília, em que defenderam o respeito às prerrogativas dos Membros do MP e da Magistratura. Dirigentes das duas entidades participaram de discussões em torno da Reforma da Previdência, Abuso de Autoridade, Extrateto e Valorização por Tempo de Magistratura.
Os presidentes da AESMP e da AMAGES, respectivamente, Adélcion Caliman e Ezequiel Turíbio, chegaram a Brasília na manhã de terca-feira (21/11), onde tiveram reuniões também na quarta e na quinta-feira. Também estiveram em Brasília o 2º vice-presidente Administrativo da AMAGES, Rubens José da Cruz, e os juízes de Direito André Guasti e Tiago Albane Oliveira.
Acompanhados de demais dirigentes da CONAMP e de Associações Estaduais do Ministério Público e representantes da Magistratura, os presidentes da AESMP e AMAGES visitaram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nesta última Casa, foram recebidos pelo senador capixaba Sérgio Rogério de Castro, que tomou posse no dia 8 deste mês em substituição a Ricardo Ferraço, que se licenciou do mandato por um período de 120 dias.
Os dirigentes de classe do MP e da Magistratura visitaram os deputados federais capixabas Evair de Melo, Sérgio Vidigal, Lelo Coimbra, Marcus Vicente e o vice-presidente da Câmara Federal, Fábio Ramalho (PMDB/MG).
Adélcion Caliman e Ezequiel Turíbio também estiveram na sessão pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na quinta-feira (23/11), em que, juntamente com demais representantes da Magistratura e do Ministério Público, participaram da discussão do Projeto de Lei 7908/17, que trata da Audiência de Custódia de adolescente acusado de ato infracional.
O promotor de Justiça Renato Barão Varalda, que é do Distrito Federal e Territórios, representou a CONAMP. Também esteve presente o secretário-geral da CONAMP e presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira Lima:
"Na oitiva formal, o promotor de Justiça analisa as condições pessoais e sociais do adolescente para poder conceder ou não a remissão. Nesse sentido, nós promotores de Justiça nos posicionamos contrariamente à criação da Audiência de Custodia’’, disse Renato Varalda.
Foram também convidados para discutir o assunto a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia; representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, além de magistrados, policiais e advogados de todo o País.
Reuniões foram produtivas, diz presidente da AMAGES
Para o presidente da AMAGES, Ezequiel Turíbio, as reuniões em Brasília foram produtivas, pois, mais uma vez, os dirigentes das entidades puderam apresentar aos parlamentares a importância de se manter o respeito às prerrogativas do Ministério Público e da Magistratura:
"Avalio como muito boa a parceria entre MP e Magistratura. O resultado dos encontros que tivemos no Congresso Nacional, aparentemente, foi satisfatório para ambas as categorias. Percebemos a adesão dos parlamentares às nossas preocupações. Vamos, portanto, continuar mantendo esse diálogo, sempre com uma atuação em conjunto entre a AESMP e AMAGES”, frisou Ezequiel Turíbio.
Na quarta-feira (22/11), os integrantes da CONAMP foram recebidos pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e pelo deputado Evair de Melo (PV/ES). Reforma da Previdência (PEC287/16), Abuso de Autoridade (PL 7596/17), Extrateto (PL 6726/16) e Valorização por Tempo de Magistratura (PEC 63/2013) foram alguns dos itens debatidos. Estavam presentes os presidentes da AESMP, Aldécion Caliman, e da Associação do MP do Estado do Pará (AMPEP), Manoel Murrieta.
"Tivemos uma semana profícua, em que discutimos a defesa das prerrogativas dos Membros do Ministério Público em trabalho desenvolvido junto aos parlamentares. Um dos pontos principais da discussão foi a simetria e paridade com a Magistratura”, comentou o presidente da AESMP.