AESMP e CONAMP acompanham Comissão que analisa criação do novo Código de Processo Penal

O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman, e demais membros da CONAMP acompanharam na terça-feira (22/03) a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP). Na oportunidade foi aprovada a realização de audiência pública sobre o tema com data a ser definida.

 

A principal proposta em tramitação sobre o CPP é o Projeto de Lei 8045/10, que foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovada no Senado Federal. Mais de 150 propostas de assuntos semelhantes tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

 

O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO). Após a sessão, os membros da CONAMP acompanharam ainda as atividades das demais comissões da Câmara e convidaram parlamentares para a solenidade de posse da nova diretoria, biênio 2016/2018, que será realizada em Brasília.

 

Fico definido que a Comissão Especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.

 

(Com informação da Agência Câmara)