AESMP e CONAMP acompanham sessão do CNMP que autorizou retomada de investigação contra Lula
O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Adélcion Caliman, acompanhou, ao lado de demais dirigentes da CONAMP, a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na terça-feira (23/02), que determinou, por unanimidade, nos termos do voto do conselheiro relator, Valter Shuenquener, manter os promotores de Justiça do Estado de São Paulo na condução do Procedimento Investigativo Criminal n° 94.2.7273/2015 que, entre outros atos, estabelecia o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Valter Shuenquener concluiu que o trâmite do processo “não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada, mas, exclusivamente, objetivou pacificar o entendimento sobre qual regra deve ser adotada para a fixação de atribuição de membros do MP em relação a procedimentos de investigação criminal, a fim de se evitar uma incerteza quanto à validade dos atos praticados e de se diminuir o risco de anulação de toda uma investigação”.
Além disso, o Plenário decidiu que seja observado o princípio do promotor natural para que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP/SP seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-lo, alcançando essa determinação os novos procedimentos distribuídos a partir da publicação do acórdão do Conselho.
O Plenário entendeu pela manutenção dos atuais promotores de Justiça na condução das investigações do PIC n° 94.2.7273/2015 na medida em que a atuação do promotor de Justiça Cássio Conserino e demais promotores paulistas se deu com amparo em resolução do CNMP e com fundamento em portaria da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que os designou especificamente para a referida investigação. Por consequência lógica e necessária, os conselheiros determinaram o arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar em razão de inobservância das regras de livre distribuição na condução de uma investigação.
A decisão foi tomada pelo Plenário por ocasião da análise de pedido de providências requerido pelo deputado federal Luiz Paulo Teixeira. O parlamentar alegou que o referido PIC, atualmente distribuído ao promotor Cássio Roberto Conserino, que integra a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, deveria ter sido distribuído à 1ª Promotoria Criminal, uma vez que há outro procedimento que trata de assuntos correlatos em tramitação na 5ª Vara Criminal de São Paulo, que engloba a 1ª Promotoria, ou, no mínimo, ter-se procedido à livre distribuição.
Na última sexta-feira (19/02), o promotor de Justiça Cássio Conserino, acompanhado pelo 1º Tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Marcelo Rovere, e de dirigentes da CONAMP, protocolou pedido de reconsideração junto ao CNMP. O novo voto de Shuenquener, relator do caso, apresentado na reunião de terça-feira, foi a resposta positiva a todo este esforço conjunto.
Além do presidente da AESMP, Adélcion Caliman, também estiveram presentes à 4ª Sessão Ordinária do CNMP, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e seu 2º vice-presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; os presidentes de Associações do Ministério Público de todo o País e integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP, Lindomar Rodrigues, do Mato Grosso do Sul; Janina Schuenck, da Bahia; Benedito Torres, de Goiás; Elísio Teixeira Lima Neto, do Distrito Federal e Território, que também ocupa o cargo de Secretário Geral da CONAMP; Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Ceará; Francisco Bergson, da Paraíba; e Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira, vice-presidente da Amperj (Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro).
(Com informações também dos Portais do CNMP e da APMP)
(Fotos: Assessoria de Comunicação da CONAMP)