AESMP participa de audiência da CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes no MPES

A Presidência da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) participou, na manhã desta quinta-feira (24/05), da abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga maus-tratos a crianças e adolescentes. A CPI, presidida pelo senador capixaba Magno Malta, está ouvindo em audiência pública e oitiva, acusados de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

As audiências acontecem na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, no bairro Praia de Santa Helena, em Vitória. O relator da CPI, senador José Medeiros, também está presente, como vários técnicos que vieram de Brasília.

 

A CPI aprovou requerimentos para convocar e convidar 20 pessoas, das quais dez deverão esclarecer fatos narrados em inquéritos policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Espírito Santo. As convocações para os depoimentos são de outubro de 2017, mesma época em que a Polícia Civil realizou a Operação Luz na Infância, de combate a pedofilia e compartilhamento de pornografia infantil, ocorrida simultaneamente em 24 Estados e no Distrito Federal.

 

No dia 17 de maio, uma segunda ação, intitulada Operação Luz na Infância 2, prendeu mais de 250 pessoas em flagrante e se tornou a maior do tipo realizada no país. No Espírito Santo quatro pessoas foram presas em flagrante.

 

A violência contra menores está sendo debatida principalmente por autoridades estaduais do Poder Judiciário e Executivo:

 

"O objetivo maior da CPI dos Maus-Tratos é criar uma nova e preventiva legislação que possa evitar crimes hediondos e todo tipo de violência contra crianças. No Espírito Santo tem mais de 620 pedófilos presos, inclusive, com um presídio somente para abusadores de crianças. Assim, o Estado merece atenção para que possamos coibir esta crescente onda de crimes contra crianças”, explicou o senador Magno Malta.

 

Na abertura dos trabalhos, o senador explicou que uma Comissão Parlamentar de Inquéritos tem poder de Polícia e de Justiça. Porém, destacou que o mais importante é que a CPI tem a missão de propor mudanças na legislação.

 

"A CPI da Pedofilia, que eu presidi, por exemplo, criou leis depois de analisar crimes emblemáticos. É preciso construir uma legislação preventiva. O modus operandi de um criminoso nos dar subsídios para construir uma legislação mais moderna”, pontuou Magno Malta.

 

Neste sentido, o senador lembrou de importantes alterações propostas pela CPI da Pedofilia, feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que deram poder à Polícia Judiciária de infiltrar agentes para a "Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”.

 

Magno Malta aproveitou para agradecer ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que, segundo ele, teve uma participação efetiva na elaboração de propostas legislativa e auxiliou com eficácia os trabalhos da antiga CPI da Pedofilia:

 

"Quero agradecer à procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, que nos foi cedida para atuar na CPI da Pedofilia. Ela nos ajudou em muito com a formulação de propostas para mudanças nas leis. Também agradeço ao Poder Judiciário capixaba, que sempre apoiou o trabalho social das CPIs”.

 

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, saudou os integrantes da CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes, afirmando que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem o dever social de dar suporte a esse tipo de evento. Mais do que isso, frisou Eder Pontes, é importante que a sociedade reaja diante do grave quadro de violência:

 

"Os números nos mostram que precisamos agir e reagir. Toda sociedade precisa agir, junto com o Congresso Nacional, os Executivos, Ministério Público. Enfim, é preciso buscarmos um alinhamento entre as instituições. As instituições estão trabalhando no sentido de reduzir esse panorama, mas é preciso trabalharmos muito mais. É necessária, sobretudo, a colaboração da população em denunciar mais essas agressões, porque os números são assustadores”, lamentou Eder Pontes.