Aprovada criação da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no dia 21 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de resolução que institui a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) no CNMP. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e relatada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e demais membros da diretoria e do Conselho Deliberativo da entidade acompanharam a sessão.

 

O objetivo da UNCMP é coordenar, induzir e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento de membros e servidores do MP e do Conselho; bem como fomentar e disseminar a produção e a gestão de conhecimento de interesse institucional.

 

A UNCMP busca evitar possíveis dispersões com a articulação na produção de conhecimento no MP brasileiro, além de diminuir o custo institucional de capacitação presencial.

 

De acordo com a proposta aprovada, as ações de capacitação e aperfeiçoamento poderão ser desenvolvidas pelo CNMP em articulação com as unidades e os ramos do MP. Dessa forma, o Conselho poderá firmar acordos de cooperação com o Ministério Público e outros órgãos que atuam em áreas de mesmo interesse; constituir grupos de trabalho ou comitês; e implementar instrumentos de incentivo à produção de conteúdo pedagógico e educação a distância.

 

A Presidência do CNMP proverá a estrutura de pessoal, material e orçamentária necessárias à implementação da UNCMP.

 

O CNMP aprovou ainda proposta de resolução que estabelece diretrizes para o planejamento estratégico das unidades e ramos do Ministério Público. A resolução visa a institucionalizar o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e seus respectivos planos, unidades de governança e gestão, instrumentos e desdobramentos na temática, conferindo-lhe força normativa.

 

Caberá ao Plenário do CNMP exercer a governança do planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Por conta disso, uma das atribuições do Plenário será a de direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando-os às necessidades da sociedade.

 

Por sua vez, será responsabilidade da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), atualmente presidida pelo conselheiro Orlando Rochadel, a gestão do planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Competirá à Comissão produzir diagnósticos, estudos e avaliações a respeito da gestão e atuação das unidades e ramos do MP visando ao incremento de sua eficiência.

 

Além de indicadores, metas, processos, ações, projetos e iniciativas definidos no planejamento, poderão ser criados instrumentos complementares para o cumprimento dos objetivos estratégicos.