ARTIGO: GUERRA ÀS DROGAS: UMA MENTIRA DELIBERADA BRASILEIRA

O ministro da propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels cunhou a conhecida frase: “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. Essas mentiras, que atualmente, são chamadas de fake news, possuem um grande efeito no imaginário popular, exercendo um grande controle sobre o pensamento dos cidadãos. Isso pode ser observado quando se fala em “guerra às drogas”.

 

É sabido que as drogas causam mal à sociedade. Antigamente, esse mal era limitado à saúde pública, em razão dos efeitos nocivos causados pelo seu uso. No entanto, com o passar do tempo, essas consequências extrapolaram a esfera individual, trazendo danos irreparáveis para toda sociedade, principalmente no que se refere à segurança pública. Tanto é assim que cunharam a expressão “guerra às drogas”.

 

Guerra pode ser entendido como um conflito armado entre partes beligerantes que buscam impor sua vontade por meio da força. A expressão “guerra às drogas”, portanto, quer passar uma mensagem de que há duas partes beligerantes, em que o Estado e a sociedade lutam com todas as forças para eliminar o tráfico. Nisso consiste a mentira.

 

No âmbito internacional, o combate à droga é uma necessidade, com a criação de instrumentos para que a parte beligerante, o Estado, possa fazer frente a essa mal. Temos o dia 28 de junho é o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987. Além disso, temos a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, que tem vigor no Brasil desde 26 de junho de 1991.

 

No Brasil, dizem que há uma “guerra às drogas” e ela é perdida. Mas é necessária uma análise mais aprofundada para perceber a sutileza da mentira, repetida mais de mil vezes para que a afirmação se torne verdade.

 

Desde a década de 90, a legislação, as decisões judiciais e, principalmente, a cultura está voltada para um tratamento mais frouxo para traficantes de drogas.  A legislação se inclinou para diminuir a possibilidade de punição, tratando o traficante de maneira mais leniente. As decisões judiciais, por sua vez, têm dificultado cada vez mais as provas necessárias para sustentar uma condenação, num verdadeiro ativismo judicial, aumentando a exigência probatória. Por fim, o caldo cultural existente cria no imaginário popular a imagem do traficante como uma vítima da sociedade, que os agentes das Forças de Segurança abusam do poder e que o Direito Penal seria uma máquina de moer gente.

 

Nesse cenário, dizer que a “guerra às drogas” é perdida ou é fingimento ou autoengano. Trata-se de uma mentira, seguindo os ensinamentos de Goebbels. Os freios dessa conduta nefasta, seja com o controle social informal, por meio da cultura, seja com o formal, lei e decisões judiciais, não enfrentam essa batalha com rigor. Muito pelo contrário, auxiliam para que uma parte beligerante, o Estado, tenha seu potencial bélico diminuído gradativamente, dando espaço para a escalada do crime organizado.

 

A quem interessa essa inversão de valores? A quem interessa fortalecer a criminalidade? A quem o Estado brasileiro serve? Será que a “guerra às drogas” é real ou segue o protocolo nazista de propaganda?

 

Nós, brasileiros, como nação, precisamos escolher quais valores e interesses defenderemos! Nós precisamos identificar corretamente quem é o verdadeiro inimigo e enfrentá-lo com os pés na realidade! Caso contrário, utilizaremos ideias progressistas para pautar a tomada de decisões contra essa criminalidade, porém, progredindo, a passos largos, rumo a um abismo.

 

 

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Promotor de Justic?a no Ministe?rio Pu?blico do Estado do Espi?rito Santo

Presidente da AESMP

Doutor em Estado de Direito e Governanc?a Global pela Universidade de Salamanca