Associada fala da honra em coordenar o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulhe

Desde maio deste ano, a promotora de Justiça Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia é a nova coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Atendeu a um convite da procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo.

 

A doutora Cláudia Regina Albuquerque Garcia ingressou no Ministério Público em março de 2005. Desde 2012, ela passou a atuar mais especificamente nos casos de violência doméstica. Já atuou junto à Coordenadoria de Subnúcleo, na Comarca de Guarapari, onde desenvolveu projetos, palestras, capacitações e reuniões em geral.

 

“Sempre busquei cooperar com membros, servidores e toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes da Região II, do Estado do Espírito Santo, por entender que essa temática exige especial atenção de todos”, explica a doutora Cláudia Regina Albuquerque Garcia nesta entrevista ao Portal da AESMP.

 

Portal da AESMP – Quando a senhora entrou para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo  e por quais Promotorias passou?

Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia – Ingressei no Ministério Público em março de 2005, atuando em Marataízes, Presidente Kennedy, São Gabriel da Palha, São Mateus, Itapemirim e Guarapari.

 

– Como se sentiu ao ser convidada para assumir a Coordenadoria do NEVID?

– Senti-me extremamente honrada em receber o convite feito pela Procuradora-Geral de Justiça, doutora Elda Márcia Spedo, sobretudo, por ter consciência da grande responsabilidade da missão institucional a ser desenvolvida.

 

– Como tem sido a sua experiência, como membro do MP, no combate à violência doméstica ou de gênero?

– Meu trabalho com violência doméstica iniciou-se com o advento da Lei 11340/2006, sendo que desde 2012 venho trabalhando diretamente com a matéria. A partir de então, já atuei junto à Coordenadoria de Subnúcleo, na Comarca de Guarapari, desenvolvi projetos, palestras, capacitações e reuniões em geral. Sempre busquei cooperar com membros, servidores e toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes da Região II, do Estado do Espírito Santo, por entender que essa temática exige especial atenção de todos.

 

Além disso, durante todos esses anos, venho constantemente me capacitando e dedicando, a fim de prestar à sociedade um trabalho cada vez mais eficiente, razão pela qual estar, hoje, à frente da Coordenação Estadual é para mim muito gratificante.

 

– Na sua opinião, como o Estado brasileiro poderia melhorar a proteção às vítimas de violência de gênero?

– Atualmente, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com um importantíssimo mecanismo de proteção, que são as medidas protetivas de urgência. Entretanto, a garantia de proteção dessas mulheres depende da efetiva fiscalização do cumprimento das medidas impostas em desfavor do agressor.

 

O Estado do Espírito Santo, por meio da Polícia Militar, realiza visitas às residências e ao local de trabalho das mulheres em situação de violência, fiscalizando o cumprimento e a efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas, o que, na prática, leva mais segurança às vítimas. Também já foi disponibilizado pelo Estado o monitoramento do ofensor por meio de tornozeleiras eletrônicas, cujas regras devem ser observadas pelo agressor e não pela própria vítima. Porém, ao que me consta, seu uso encontra-se lamentavelmente suspenso em nosso Estado.

 

Ademais, entendo ainda como necessária a criação de mais Varas Especializadas em Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Gênero, nas quais constará equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais. Essa medida possibilitaria uma atuação mais célere no que tange à prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher.

 

– No dia 6 de julho deste ano, a senhora publicou artigo em A Gazeta em que defende aumentar a discussão para se romper com que chama de cultura machista e garantir na prática a igualdade entre homens e mulheres. O que, na sua opinião, ainda pode ser feito?

– Muito ainda há para se fazer ainda. Termos uma lei forte não é sinônimo de erradicação da violência contra as mulheres. É preciso uma mudança no comportamento da sociedade, e essa contribuição virá através da Educação com a inserção nas grades curriculares da temática que aborda questões de gênero.

 

– A Lei Maria da Penha foi um grande avanço no combate à violência doméstica. Porém, quando se vê a aplicação de sanções aos agressores, verifica-se que muitos são condenados a cumprir penas alternativas, mesmo quando agridem violentamente a companheira. A senhora defenderia mudanças na Lei ou no Código Penal Brasileiro para a aplicação de uma punição mais rigorosa aos agressores?

– Já tivemos avanços com a Lei do Feminicídio, porém, entendo que outras mudanças na legislação precisam acontecer urgentemente para garantir maior proteção às mulheres. Nesse sentido, defendo a tipificação para o descumprimento de medidas protetivas e o aumento no prazo de representação da vítima maior de idade nos crimes de estupro, que hoje é de seis meses.

 

– No dia 5 de agosto, o Ministério Público Estadual, através do NEVID, vai promover o IV Encontro Estadual da Lei Maria da Penha, com o tema “10 anos de aplicação: o que mudou em prol das mulheres?” Como estão os preparativos para esse importante evento? O que a senhora especificamente vai abordar no Encontro?

– A Lei Maria da Penha é considerada como uma das três melhores leis do mundo que cuidam do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres sob perspectiva de gênero. O objetivo do IV Encontro Estadual será refletir sobre a efetividade da Lei Maria da Penha desde sua publicação, no ano de 2006.

 

O Encontro Estadual faz parte do calendário de ações anuais do NEVID desde o ano de 2013. Entretanto, neste ano a metodologia proposta incluirá dois momentos distintos: pela manhã serão realizadas atividades direcionadas aos técnicos que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres dos municípios do Estado do Espírito Santo, visando discutir, desenvolver, debater e orientar sobre as atividades diariamente vivenciadas pelos mesmos no enfrentamento à violência contra mulheres, contando com debatedores atuantes na matéria.

 

Já no período da tarde, contaremos com as palestrantes doutora Luiza Nagib Eluf, advogada Criminal, Procuradora de Justiça aposentada do Estado de São Paulo, escritora dos livros “A Paixão no Banco dos Réus” e “Matar ou Morrer”; e a senhora Ana Paula Antunes Martins, Doutoranda em Sociologia, pesquisadora em Feminismo e Relações de Gênero, colaboradora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM) pela Universidade de Brasília, além de debates com membros do Ministério Público capixaba.

 

A programação do evento foi construída para levar aos participantes informações claras sobre o que mudou e o que ainda precisa mudar para que o Estado e a sociedade como um todo possam enfrentar a violência contra as mulheres.

 

O evento é aberto a todo o público interessado e as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

 

– Como são cadastrados os dados de violência contra mulheres no Estado?

– Atualmente os dados de violência doméstica contra as mulheres cadastrados no Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher são realizados em atendimento à Portaria nº 3.948, de 17 de maio de 2016, da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. As informações são encaminhadas pelos Promotores de Justiça e registrados no NEVID. Entretanto, a partir do mês de agosto de 2016, os dados sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 23, da Lei 11.340/06, passarão a ser registrados em Sistema Único Nacional regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.