Associado Ronald Gomes Lopes recebe título de mestre pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV

A AESMP parabeniza Ronald Gomes Lopes, que recebeu o título de mestre na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) ao defender a tese: “Júri: Além do Arbítrio e da Clemência, uma crítica retórica sobre a presunção de vontade nos vereditos de absolvições genéricas do tribunal popular".

Fizemos algumas perguntas sobre a pesquisa para o associado, vejam abaixo: 

1) Qual o título da sua pesquisa?

O título técnico da dissertação defendida ficou assim definido: “Uma prejudicialidade semântica sobre o conceito de soberania nos vereditos no âmbito da Repercussão Geral n 1087/STF”. Entretanto, para fins de publicação, foi necessário executar um ajuste, assim concluído : “Júri: Além do Arbítrio e da Clemência, uma crítica retórica sobre a presunção de vontade nos vereditos de absolvições genéricas do tribunal popular. 

2) Qual Instituição de Ensino você cursou?

PPGD da Faculdade de Direito de Vitória. 

3) Qual foi a sua inspiração para a pesquisa?

A inspiração para o desenvolvimento da pesquisa surge da angústia que é comum a todo Promotor do Júri, qual seja a constante necessidade de superar problemas detectados a partir das próprias experiências. No nosso caso, vivida nos 15 anos de atuação nos plenários, quando pudemos constatar a manipulação dos artifícios éticos de controle de linguagens, capazes de direcionar resultados do julgamento, circunstância especialmente agravada após a introdução da quesitação genérica (art.483, III, c/c par. 2 do CPP) no rito do júri, através da lei 11.689/08, que anunciava necessidades reformistas de medidas “pragmáticas” e “garantista”. Questão que agora reflete sobre a celeuma revisional dos vereditos genéricos de absolvição, de reconhecida repercussão geral pelo STF. 

4) Como foi a sua experiência no desenvolvimento do curso e na elaboração da pesquisa?

O mestrado propiciou inegável ampliação de conhecimento. Pensar o direito pelas vias estabelecidas só poderia nos levar para resultados previsíveis. Nesse sentido, enfrentar os problemas decorrentes de nosso tempo por várias e distintas formas de pensar o mundo, inegavelmente nos capacita a encontrar novas soluções. A escolha de uma metodologia, contudo, determina-se por uma questão de afinidade. No nosso caso, aplicada com ênfase na tradição filosófica retórica, que nos auxiliou a desenvolver a crítica em que se escora a dissertação e a partir da qual foi possível observar, por uma nova perspectiva, soluções para seu o enfrentamento. 

5) Quais foram as suas principais conclusões?

Ao final do trabalho, através do qual enfrentamos o problema sensível que ameaça a continuidade do recurso de apelação do Ministério Público em face das absolvições fundadas na hipótese destacada. Aplicando a metodologia retórica, realística cética ao tempo em que afastamos os critérios hermenêuticos da razão prática do constitucionalismo discursivo de Robert Alexy, fundado na ponderação de coalisão de princípios enquanto linguagem que sustenta o substancialismo neoconstitucional. Concluímos que, para além das hipóteses do pensamento binário que deduzem como clemência ou arbitrariedade, pressupostas pelas correntes éticas em conflito neste debate, sobre aquilo que deduzem diante de uma absolvição genérica exproba, existir uma questionável presunção de vontade sobre essas absolvições genéricas, que precisavam ser mais detidamente analisadas, quando identificamos e destacamos questões prejudiciais omitidas pelos discursos em confronto, evidenciando assim outras mais importantes razões pelas quais a salvaguarda do recurso do Parquet torna-se indiscutível. 

6) Qual o impacto da sua pesquisa no trabalho do Ministério Público?

A pesquisa tem impacto sobre a atual tendência da jurisprudência do STF, em especial sobre o tema relacionado com a repercussão geral 1087, que embora pendente de julgamento, questiona a natureza do recurso do MP em face das absolvições genéricas do júri em suposta contradição com a prova. Essa discussão envolve o sério risco de que esse recurso seja interpretado como instrumento de violação da deduzida soberana clemência dos vereditos. Desta forma, na decisão da Repercussão Geral em comento, envolve-se o grave risco de ser acolhida em caráter vinculante a tese que pretende ver o art. 593, III, d do CPP interpretado como recurso exclusivo da defesa. Nesse sentido, a dissertação apresentada demonstra que há outras sérias razões pelas quais o recurso do Ministério Público não só se faz necessário, como também evidencia que ele se constitui como verdadeiro instrumento de proteção da vontade material soberana dos vereditos populares. 

7) Como a sua pesquisa pode favorecer a sociedade?

As reflexões extraídas desta pesquisa nos permitiram compreender que as interferências éticas executadas sobre a interpretação das normas, bem como sobre o procedimento manipulado do tribunal do júri, provocaram problemas epistemológicos capazes de agravar em descrédito o sistema de justiça a cerca do julgamento popular, onde através de controles de linguagem e de uma epistemologia manipulada promovem-se interferências capazes de ampliar o risco de erros semânticos, interferindo sobre o resultado, no que afeta a construção de um conceito material sobre a soberania do júri. 

8) Você pretende publicar a sua pesquisa?

Sim. 

9) Houve um acréscimo pessoal e profissional com a realização do curso e com a defesa da pesquisa?

Sim, a filosofia retórica cética realista nos permite compreender os problemas que enfrentamos no dia a dia suspendendo os juízos éticos sobre a interpretação que executam no espaço semântico aberto das normas constitucionais, nos permitindo ampliar a análise sobre diversas questões conflituosas no direito, o que certamente amplia a capacidade profissional para enfrentar as diversas demandas com as quais nos deparamos no dia a dia de nossa atividade profissional. 

10) Você recomenda o curso?

Pelas razões já apresentadas, certamente, recomendo o curso para aqueles que possuem interesse em ampliar conhecimento e que tenham disponibilidade de tempo para se dedicar à pesquisa.