Associados apresentam artigos acadêmicos em Portugal

Os associados Rodrigo Monteiro da Silva e Itamar de Ávila Ramos participaram do VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), realizado nos dias 7 e 8 deste mês de setembro, na cidade de Braga, Portugal.

 

O promotor de Justiça Itamar Ramos apresentou artigo com o tema "A Cidadania em Desenvolvimento no Estado Brasileiro: o Direito Fundamental ao Benefício de Prestação Continuada ao Estrangeiro”.

 

De acordo com o doutor Itamar, o artigo busca analisar a história do desenvolvimento da cidadania no Brasil, notadamente o recente reconhecimento do Direito Fundamental à Assistência Social, por meio da concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros residentes no País, que preencham os pressupostos constitucionais e legais da idade e da miserabilidade.

 

Em uma perspectiva analítica de base histórica dialética, o artigo do associado Itamar Ramos analisou os principais aspectos do desenvolvimento da cidadania brasileira, até o presente modelo de Estado Democrático de Direito.

 

Já o promotor de Justiça Rodrigo Monteiro apresentou o artigo "A Alteração na Forma de Escolha de Membros dos Tribunais de Contas Estaduais: Uma Interpretação Democrática do Artigo 75 da Constituição Federal”.

 

Segundo o autor, a pesquisa buscou demonstrar que nos 17 Estados e no Distrito Federal em que é admitida a reforma das respectivas Constituições Estaduais, por meio de proposta de iniciativa popular, "é perfeitamente possível que haja a alteração na forma de escolha dos membros dos Tribunais de Contas, mediante a adoção de critérios democráticos respaldados em escolhas técnicas e objetivas”.

 

O tema está na ordem dia em razão das discussões sobre a necessidade da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 329/2013, que trata da reestruturação dos Tribunais de Contas. Para o doutor Rodrigo Monteiro, "evidencia-se, assim, a necessidade de se buscar a reconstrução ou construção da legitimidade democrática dos Tribunais de Contas”.

 

Saiba Mais

 

O CONPEDI é a Sociedade Científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no País. Suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil.

 

Com este objetivo, apoia os Programas de Pós-Graduação nas instituições brasileiras de ensino, colabora com a definição de políticas para a formação de pessoal docente e discente da área jurídica, formula e propõe sobre temas de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito junto às autoridades educacionais, defende e promove a qualificação do ensino jurídico.