Associados lançam livro sobre o Ministério Público e os 30 anos da Constituição Federal

Um grupo de 27 associados acaba de lançar o livro "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”, pela editora Lumen Juris. Coordenada pelo associado Rodrigo Monteiro da Silva, a obra será lançada oficialmente em evento a ser realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória, no dia 5 de outubro de 2018, quando a Carta Magna completará 30 anos.

 

A obra conseguiu reunir promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com atuação em diversos ramos do MP, como meio ambiente, educação, saúde, violência doméstica, consumidor, vítimas de crimes, improbidade administrativa, combate à corrupção, execução penal, dentre outros.

 

Ao todo, o livro conta com 28 autores: 27 Membros do MPES e mais um Membro do Ministério Público do Trabalho.

 

Recursos da venda serão destinados para causa social

 

No dia do lançamento oficial de "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”,  em outubro, os recursos obtidos com a venda dos livros serão destinados à Vitória Down.

 

Trata-se de uma ação muito importante por parte dos 28 dos autores da obra, que é a doação dos recursos da venda para causa social. A Vitória Down é uma  entidade sem fins lucrativos que há mais de 20 anos luta pela garantia e promoção de direitos da pessoa com síndrome de Down, visando sua inclusão social e o empoderamento familiar.

 

O livro já se encontra à venda na internet, por meio do Portal da Lumen Juris. Na internet, o livro sai por R$ 124,00.  No dia do lançamento oficial, no entanto, haverá uma redução no preço.

 

O livro tem prefácio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio e consultor jurídico da CONAMP, Emerson Garcia. No sumário, a editora Lumen Juris destaca que os direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988 não se apresentam tão somente em seu artigo 5º. Em todo o texto da Carta Magna é possível perceber comandos programáticos construídos com a finalidade de garantir ao cidadão a defesa de seus direitos mais básicos, componentes do chamado "núcleo essencial” dos direitos fundamentais.

 

"Sabemos que por variadas (e às vezes frágeis) justificativas políticas e administrativas o Estado brasileiro não se mostrou que é capaz de ofertar à sociedade um conjunto razoável daqueles direitos considerados indispensáveis à manutenção da dignidade humana. Desde a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 três décadas se passaram e ainda é possível percebermos que as mais singelas políticas públicas, não raro, se apresentam como algo irreal e distante do cotidiano de muitos brasileiros, em especial, daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social”, diz o sumário, que acrescenta:

 

"Nesse contexto, a presente obra, construída por membros do Ministério Público com atribuições funcionais em searas diversas, busca apresentar após esses 30 anos de vigência da nova ordem constitucional, uma análise crítica e pontual acerca de alguns desses direitos fundamentais que, infelizmente, não fazem parte da realidade de toda a sociedade brasileira em razão de uma injustificada omissão estatal”.

 

O coordenador de "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”, Rodrigo Monteiro, sintetiza a importância da obra:

 

"Eu costumo dizer que este livro, na verdade, reúne diversos livros em apenas um”, diz ele sobre os artigos de seus colegas. "Daí a importância de cada capítulo do livro”, completa Rodrigo Monteiro, autor do artigo "A Supremacia da Constituição Brasileira de 1988 e o Necessário Controle da Discricionariedade Administrativa Voltado à Defesa dos Direitos Fundamentais”.

 

As obras e os autores:

 – Ministério Público Democrático e Resolutivo: Pressupostos de uma Inexorável e Necessária Reinvenção

Alexandre de Castro Coura; Bruno Gomes Borges da Fonseca

 

– O Ministério Público como Instituição de Garantia na Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais

Aloyr Dias Lacerda

 

– O Ministério Público e a Defesa do Estado Laico

Antonio Carlos Gomes da Silva Júnior

 

– A Igualdade de Gênero na Carta da República de 1988

Catarina Cecin Gazele

 

– A Mulher e a sua Participação Política: o que Mudou nos Últimos 30 Anos?

Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia

 

– Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Risco de Ruptura da Ordem Democrática

Elion Vargas Teixeira

 

– Ministério Público e a Proteção Eficiente das Vítimas de Crimes

Fabricio Admiral Souza

 

– O Ministério Público e sua Democracia Interna: Decifrando o Enigma da Esfinge

Gustavo Senna

 

– O Racismo e a Atuação do Ministério Público na Efetivação do Direito à Igualdade

Gusthavo Ribeiro Bacellar

 

– A Apropriação Territorial do Mercado: por uma Ressignificação do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Mediante a Articulação entre o Ministério Público e os Novos Movimentos de Resistência

Isabela de Deus Cordeiro

 

– A Constituição Brasileira de 1988, o Direito Fundamental à Acessibilidade e o Sentimento Constitucional

Itamar de Ávila Ramos

 

– Ministério Público: Interesse Público Antes e Depois da Constituição de 1988

Helder Magevski de Amorim

 

– A Constituição Federal, o Ministério Público e o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015

Hermes Zaneti Jr.

 

– O Papel do Ministério Público na Prevenção da Corrupção e no Fortalecimento do Regime Democrático

Leonardo Augusto de A. Cezar dos Santos

 

– O Impacto da Corrupção na Implementação dos Direitos Fundamentais como Baliza da Atuação do Ministério Público

Letícia Lemgruber Francischetto

 

– O Ministério Público na Execução Penal à Luz da Constituição Federal de 1988

Luciana Gomes Ferreira de Andrade

 

– 1988-2018: A Proteção em Face da Automação 30 Anos Depois de sua Constitucionalização

Luiz Antônio de Souza Silva

 

– A Autocomposição no Âmbito da “Ação Civil Pública Ambiental”: o Dever Jurídico Fundamental do Ministério Público Brasileiro na Busca pela Concretude da Justiça Ambiental

Marcelo Lemos Vieira

 

– A Resolutividade da Atuação Judicial do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais: um Desafio de Gestão

Maria Clara Mendonça Perim

 

– Os Desafios do Ministério Público Republicano em uma Sociedade Politicamente Analfabeta. A Crise RepresentativaMoema Ferreira Giuberti

 

A Constituição Federal de 1988 e um Novo Paradigma na Tutela da Saúde Pública

Nícia Regina Sampaio

 

– O Ministério Público e o Desafio de Garantir Direitos Fundamentais da Criança na Dinâmica das Relações Parentais

Patrícia Calmon Rangel

 

– 30 anos da Constituição de 1988: uma Análise Crítica da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Concretização do Direito Fundamental à Segurança Pública

Pedro Ivo de Sousa

 

– A Supremacia da Constituição Brasileira de 1988 e o Necessário Controle da Discricionariedade Administrativa Voltado à Defesa dos Direitos Fundamentais

Rodrigo Monteiro da Silva

 

– Reflexões sobre a Defesa dos Consumidores e a Atuação do Ministério Público Brasileiro 30 anos após o Advento da Constituição Federal de 1988

Sandra Lengruber da Silva

 

– O Papel Constitucional do Ministério Público na Tutela do Direito Fundamental à Boa Administração Pública e Governança

Valtair Lemos Loureiro

 

– Ministério Público e Proteção do Meio Ambiente: Possibilidades de Construção de um Novo Paradigma a Partir do Constitucionalismo Latino-Americano

Wagner Eduardo Vasconcellos