Associados publicam artigos sobre a atuação do MP no combate à corrupção

Foi lançada no dia 8 de agosto deste ano a sexta edição da Revista do CNMP, cujo tema é "Ministério Público é o combate à corrupção: novas ferramentas de atuações resolutivas”. A publicação é iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ). O lançamento foi feito pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da comissão, Otavio Brito Lopes, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

 

Dois membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo contribuem, com artigos, para a revista: Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, com o tema "Prueba indiciaria - reina de las pruebas en el combate contra corrupción”; e Rodrigo Monteiro da Silva, que escreveu o "Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa”. Neste artigo, o associado Rodrigo Monteiro tem a parceria do capixaba Adriano Sant’Ana Pedra, que é membro da Advocacia Geral da União (AGU).

 

O conselheiro Otavio Brito Lopes salientou que a revista é fruto do trabalho dos integrantes da CALJ. Na apresentação da revista, Otavio Brito afirmou que, embora sejam relevantes os resultados de investigações criminais voltadas à apuração de ilícitos praticados contra a Administração Pública, "as quais demonstram o amadurecimento e o aperfeiçoamento de nossos órgãos de controle, é forçoso reconhecer que o problema da corrupção ainda se apresenta como um desafio, não só para juristas e profissionais da área jurídica, mas para todo o povo brasileiro”.

 

Nesse contexto, prossegue o conselheiro Otávio Brito, "a missão do Ministério Público, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, avulta em importância, cabendo-lhe exercer seu papel de protagonismo na repressão dos maus agentes públicos que, de forma parasitária, debilitam o Estado brasileiro e, assim, restaurar a confiança que deve existir entre a Administração Pública e administrados”.

 

Brito complementou que a tarefa exige, em contrapartida, atentas reflexões para garantir a melhor compreensão da natureza do problema a ser enfrentado, o aprimoramento dos métodos já utilizados e, também, o desenvolvimento de novas soluções a serem empregadas pelo MP no combate à corrupção, razão pela qual a troca de experiências entre membros ministeriais e a realização de estudos científicos acerca do tema oferece inestimável apoio para o desafio aqui posto.

 

"Atento a esse cenário, o CNMP, em cooperação com membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, vem, por meio desta revista, oferecer sua contribuição para o estudo da temática da corrupção, esperando, assim, trazer luzes acerca da matéria”.

 

Também na apresentação da revista, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, destaca que a sexta edição da publicação reúne uma coletânea de artigos que abordam a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção, "destacando o seu papel institucional intransigente de defesa do princípio da moralidade e, sobretudo, sua condição de agente indutor de boas práticas que visem ao fortalecimento das bases éticas da coletividade e à compreensão do fenômeno da corrupção como problema de ação coletiva”.

 

O presidente do CNMP afirmou que, nesse contexto, a revista reúne autores que propõem uma reflexão sobre temas relevantes "em momento mais que propício, necessários ao aperfeiçoamento do Ministério Público na tutela dos interesses transindividuais diante do estágio evolutivo da sociedade, sobretudo dos instrumentos de combate à corrupção à disposição da instituição, quer na perspectiva repressiva, quer na perspectiva preventiva e resolutiva”.

 

Os artigos e seus autores

 

A Revista do CNMP, que possui 178 páginas. Os artigos que fazem parte da sexta edição são:

 

1 - Ministério Público e a proteção do patrimônio público. Autor: Cláudio Smirne Diniz.

 

2 - Os parâmetros da atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à corrupção. Autor: Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

 

3 - Prevenção à corrupção no manejo de soluções consensuais de conflitos pelo estado. Autor: Bruno Grego-Santos.

 

4 - Inquérito civil: entre avanços e retrocessos – análise crítica do PLS nº 233/2015. Autores: Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi e Mauro Sérgio Rocha.

 

5 - Prueba indiciaria - reina de las pruebas en el combate contra corrupción. Autor: Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos.

 

6 - Self-cleaning: a reabilitação de empresas impedidas de participar de licitações no Brasil. Autor: Rafael Wallbach Schwind.

 

7 - Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa. Autores: Rodrigo Monteiro da Silva e Adriano Sant’Ana Pedra.

 

Leia a Revista do CNMP completa.

 

(Com informações também do Portal do CNMP)