Associados são agraciados com a Comenda “Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Espíri

Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores realizada na tarde de sexta-feira (16/12), oito associados da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) foram agraciados com a Comenda “Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo”. A solenidade contou com a presença da Presidência da AESMP, que, ao final do encontro, realizou um ato de apoio ao fortalecimento das ações do MP Brasileiro e contra a tentativa de alguns setores do Congresso Nacional em criar leis que visam enfraquecer o Parquet e a Magistratura. Veja aqui a Galeria de Fotos da cerimônia que marcou a entrega da Comenda.

 

Os associados laureados pela Procuradoria-Geral de Justiça com a Comenda são: Eder Pontes da Silva, que foi o procurador-geral de Justiça nos biênios 2012/2014 e 2014/2016; José Marçal de Ataíde Assi; Mariela Santos Neves Siqueira; Eloiza Helena Chiabai; Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira; Sérgio Dário Machado; Maria da Penha de Mattos Saudino; e Licea Maria de Moraes Carvalho.  Todos são procuradores de Justiça e, com exceção de Eder Pontes, foram para a Inatividade este ano.

 

Também foram agraciados com a Comenda o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira; os conselheiros do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Pereira Duarte e Sérgio Ricardo de Souza; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Theodorico de Assis Ferraço.

 

A cerimônia foi aberta pela procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo. Ela lamentou o fato de parte do Congresso Nacional estar impondo leis que têm o objetivo de enfraquecer investigações promovidas pelo Ministério Público, como a possibilidade de criminalização por abuso de autoridades a magistrados e membros do Ministério Público:

 

"O Ministério Público não vai se curvar diante de intimidações e ameaças de tolhimento de sua atuação. Vamos continuar defendendo o exercício pleno de nosso dever, conferido pela Constituição Federal. Neste momento de discussões legislativas que caminham para a provação de emendas constitucionais e de leis que visam enfraquecer o MP, temos confiança nos parlamentares que pelo País afora também têm zelado pela Constituição”, afirmou Elda Márcia Spedo.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, ao falar em nome de todos os homenageados, lembrou o pai, Annibal de Athayde Lima, que, oriundo dos quadros do Ministério Público Estadual, tornou-se desembargador do TJES em 1981. Seu pai chegou a ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça:

 

"Acompanhei a luta de meu pai para ajudar o Ministério Público a se tornar independente, o que veio acontecer com a Carta Magna de 1988. De lá para cá, o MP vem se firmando com uma das mais importantes instituições republicanas de nosso País, atuando na defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.

 

Para o desembargador Annibal do de Rezende Lima, o MP tem sido diligente na defesa do meio ambiente e do patrimônio público. "O combate à corrupção, promovido pelo Ministério Público, merece aplauso do povo brasileiro. Vivemos um dos momentos mais graves da história do Brasil. O País, desgraçadamente, está mergulhado numa profunda crise ética, somada a mais grave crise econômica dos últimos 50 anos. Neste momento de crise, o Ministério Público, ao lado do Judiciário, está combatendo o bom combate”, ressaltou o desembargador.

 

Annibal de Rezende Lima conclama a sociedade a lutar ao lado Ministério Público e da Magistratura contra as tentativas de se intimidar e organizar o combate à corrupção:

 

"Estamos todos preocupados com os gestos que limitam as investigações do Ministério Público. Precisamos fazer uma cruzada em favor da defesa das prerrogativas do MP. Neste momento, homens e mulheres devem se unir”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça.

 

O conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte enfatizou, por sua vez, a necessidade de cada vez mais o Ministério Público Brasileiro buscar o diálogo institucional como forma de impedir que, "nesses momentos tormentosos”, a sociedade saia perdendo:

 

"Não podemos nos afastar; não podemos nos apequenar; e não podemos nos intimidar. Temos, porém, que buscar forças com diálogo institucional. Entendemos que todas as instituições são essenciais para o sucesso da democracia, como o Legislativo, Executivo, Judiciário e o MP. Não podemos deixar que nessa luta a sociedade brasileira saia perdendo.”

 

Último a discursar, por estar representando o governador Paulo Hartung, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, destacou a emoção de receber uma Comenda do Ministério Público Estadual, fazendo questão de dizer que estava dividindo a premiação com seus demais colegas de Procuradoria. Citou as parceiras da PGE com o MP no sentido de atender com maior celeridade os pleitos da população mais necessitada.

 

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, afirmou que a homenagem recebida do Ministério Público "enche o meu coração". Ele acrescentou que se trata de uma deferência não apenas a pessoa dele, mas a todo o Poder Legislativo Estadual. "O Ministério Público é uma coisa sagrada e nós temos de permanecer unidos em favor dos poderes e das instituições públicas". 

 

 

Depois que a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Spedo, deu por encerrada a sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Adélcion Caliman, que estava compondo a mesa de autoridades, e outros associados da AESMP mostraram aos presentes uma faixa com a seguinte inscrição: "Ministério Público forte. Sociedade protegida.”

 

"Quero aproveitar esse momento para agradecer aos magistrados e membros do Ministério Público que vêm se manifestando com as leis que visam enfraquecer o MP e a magistratura. Não podemos concordar com a lei de abuso de autoridade, que tem a finalidade de punir quem combate a corrupção”, disse o presidente da AESMP, sendo aplaudido por todos os presentes no auditório.