Ato de formação Comissão de apoio ao 2º grau MPES

Ato nº: 02 de 30 de janeiro de 2015

 

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO E ASSESSORAMENTO AOS TRABALHOS REALIZADOS PELO 2º GRAU DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 

Este ato entra em vigência em 20 de fevereiro de 2015.

 

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições estatutárias e,

 

CONSIDERANDO o insculpido no artigo 38, alínea “g” do Estatuto Social da Associação Espírito Santense do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 2º letra “j” do estatuto social da entidade de classe, onde consta como finalidade da Associação promover a representação e a defesa judicial e extrajudicial dos direito e interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos dos membros do Ministério Público, independentemente de autorização de assembleia;

 

CONSIDERANDO o caráter de extrema necessidade que se reveste o mumus público do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO o agigantar de demandas e a defasagem de material humano para desafogar os trabalhos dos representantes do parquet de 2º grau;

 

CONSIDERANDO que os membros de piso, em dadas circunstâncias, já possuem conhecimento dos problemas dos casos que são levados ao crivo apreciativo daquele grau, podendo prestar valiosa colaboração ao deslinde do processo;

 

CONSIDERANDO os princípios da celeridade e efetividade, tão aclamados atualmente pela sociedade e que estão sendo negligenciados pelo poder publico atual.

 

 

                        R E S O L V E:

 

                        DESIGNAR os seguintes associados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE 2º GRAU, presidida pelo Doutor Diego Gomes Castilho, até ulterior deliberação de seus integrantes, que detém atribuição para auxiliar os membros do “parquet” estadual em 2º grau de jurisdição, a qual deverão se reunir para elaborar seu regimento interno:

 

1)     Cleto Vinícius Vieira Pedrollo;

2)       Tiago Boucault Pinhal;

3)       Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos;

4)       Rodrigo Monteiro da Silva;

5)       Delano Oliveira Bersan;

6)       Josemar Moreira.

 

 

                        PUBLIQUE-SE.

 

 

                        Vitória, 30 de janeiro de 2015.

 

   

                        

Marcello Souza Queiroz

PRESIDENTE