Ato em defesa do Ministério Público e da Magistratura reúne mais de 400 pessoas em Brasília
Mais de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura participaram na segunda-feira (08/08) do ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas).
Além da diretoria da CONAMP, também estiveram presentes dirigentes das afiliadas – dentre eles, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Adélcion Caliman – e associados de diversas regiões do País. Participaram ainda representantes da Defensoria Pública, dos delegados de Polícia Federal e dos Auditores Fiscais.
Apesar das inúmeras proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça, o foco do ato da Frentas foi o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e ameaça a continuidade das Instituições (PLP 257/2016).
“Estamos aqui para dizer não ao PLS 280/16 e ao PLP 257/16. Estamos aqui para que as Instituições permaneçam defendendo o Estado Democrático de Direito e que continuem atuando no combate à corrupção”, disse a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, durante o ato na Câmara dos Deputados.
O presidente da AESMP, Adélicion Caliman, esteve em Brasília participando das manitesfações de segunda-feira ao lado do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), o juiz de Direito Ezequiel Tríbio. Eles acompanharam o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, discursando na tribuna da Câmara dos Deputados.
Na ocasião demonstraram apoio ao movimento do MP e da Magistratura os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
Mobilização no STF
Após a ação no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, os participantes do ato foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro com o presidente Ricardo Lewandowski. Foi entregue ao ministro um manifesto que afirma a preocupação quanto às tentativas de enfraquecimento do Judiciário e solicita "a priroização no julgamento de processos de casos que digam respeito ao combate à corrupção."
A Frentas denuncia que o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016), em tramitação no Senado, coloca em risco as operações de combate à corrupção e tem o objetivo de intimidar autoridades na aplicação da lei penal, atingindo a independência e enfraquecendo as instituições democráticas.
O documento sobre o tema foi entregue pelo coordenador da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. João Ricardo Costa foi recebido pelo presidente da Suprema Corte no Salão Branco do STF, com a presença de diversos integrantes do movimento.
No material, a frente expressa o entendimento de que o PL tem a finalidade de calar o Ministério Público e ameaçar os magistrados com a possiblidade de perda de cargo e até indenização dos afetados por suas ações.
“Caros colegas, eu queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos muito êxito nessa empreitada”, reagiu o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
Na manhã desta terça-feira (09/08), o presidente da AESMP, Adélcion Caliman, já se encontra em reunião com demais membros da Diretoria da CONAMP, em Brasília, e no decorrer do dia ele e seus colegas vão acompanhar na Câmara dos Deputados a votação do PLP 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e ameaça a continuidade das Instituições.