Ato nº: 03 de 25 de fevereiro de 2015

Ato nº: 03 de 25 de fevereiro de 2015

 

 

Torna sem efeito o ato nº 02 de 30 de janeiro de 2015.

 

Este ato entra em vigência em 25 de fevereiro de 2015.

 

 

 

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições estatutárias e,

 

CONSIDERANDO o insculpido no artigo 38, alínea “g” do Estatuto Social da Associação Espírito Santense do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO que a Presidência desta instituição possui capacidade para rever seus atos e revoga-los postergando ao futuro determinados procedimentos;

 

 

 

                        R E S O L V E:

 

                        REVOGAR o ato nº 02 de 30 de janeiro de 2015, expedido por esta Presidência com o fito de compor a COMISSÃO ESTUDO PERMANENTE DE APOIO AOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE 2º GRAU, cujo objetivo seria o de realizar, por intermédio de extensa pesquisa, tanto no campo jurisprudencial quanto nas legislações de outros órgãos jurisdicionais, tais como os diversos ramos dos Ministérios Públicos, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federais e afins, além de assembleias-gerais extraordinárias com os demais associados, buscando subsidiar modificações legislativas, visando maior intercâmbio e diálogo entre as instâncias que seria objeto de encaminhamento por parte desta associação, dirigido ao ínclito Procurador-Geral de Justiça e, após submissão aos demais membros do Colégio de Procuradores, analisariam a admissibilidade, legalidade e oportunidade quanto à implantação ou não das sugestões que viessem a serem apresentadas.

 

 

 

                        PUBLIQUE-SE.

 

 

                        Vitória, 25 de fevereiro de 2015.

  

 

Marcello Souza Queiroz

PRESIDENTE