Câmara Federal faz homenagem ao Ministério Público Brasileiro
A Câmara Federal realizou na terça-feira (15/12), em Brasília, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman, e seu antecessor, Marcelo de Castro Queiroz, estiveram presentes na solenidade de homenagem, que foi proposta pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede/RJ).
Membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) participaram do evento. Em discurso, a presidente da CONAMP, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, ressaltou que o Ministério Público, após a Constituição Federal de 1988, consolidou-se institucionalmente na cena pública brasileira, afirmando que nas 27 unidades da Federação o MP protagoniza ações diversas em defesa dos interesses da sociedade.
"O momento é de celebrarmos juntos esta data, pois vivenciamos institucionalmente dias que sugerem reflexão, análise, humilde reconhecimento de falhas, despretensioso festejo de êxitos, reunião de forças, novos planos e desafios, renovadas buscas de convergência", afirmou Norma Cavalcanti.
Durante a solenidade também foram à tribuna os deputados Alessandro Molon; Chico Lopes (PCdoB/CE); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Hildo Rocha (PMDB/MA); Jair Bolsonaro (PP/RJ); Mauro Pereira (PMDB/RS); Nelson Marquezelli (PTB/SP); Ronaldo Fonseca (Pros/DF); Paes Landim (PTB/PI); Sarney Filho (PV/MA); Simão Sessim (PP/RJ); e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Além da CONAMP e presidentes das Associações Estaduais do Ministério Público, estiveram presentes representantes da Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Ao justificar na sessão solene a homenagem aos membros do Ministério Público, o deputado federal Alessandro Molon ressaltou os avanços conquistados pela instituição e, consequente, pela sociedade brasileira, ao longo dos últimos 27 anos.
“Os avanços do Ministério Público na proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente, às crianças, enfim, aos interesses difusos, tornaram nossa Nação cada vez mais parecida com que sonhamos e com que prega a Constituição Federal de 1988. Aliás, um dos acertos da chamada Constituição Cidadã é o papel que reservou ao Ministério Público. O Brasil tem avançado muito graças ao Parquet”, garantiu Alessandro Molon.
Para ele, um dos pontos positivos da Constituição foi o de fortalecer as prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público. “São direitos e prerrogativas que não podem ser vistos como privilégios, mas como proteção que o constituinte quis dar aqueles a quem o Ministério Público pode e deve defender: a sociedade brasileira.” No entender de Alessandro Molon, “ao fortalecer o fiscal da lei, aquele que garante os interesses difusos, o constituinte quis também fortalecer a luta daqueles que protegem a sociedade perante o poder público e os tribunais, sem sofrer qualquer tipo de retaliação”.
Ao final da sessão solene, já de volta à mesa, o deputado Alessandro Molon disse ter se sentido honrado em ter proposto a homenagem e com a presença, no auditório, de membros do Ministério Público de todo o País.
“Trata-se de uma homenagem extremamente importante para uma instituição que atua em defesa da democracia, que atua com autonomia, coragem, determinação e zelo. O povo brasileiro e as pessoas bem desta Casa (Câmara Federal) esperam que o Ministério Público siga em frente em sua missão para construirmos um Brasil que todos esperamos. Parabéns, Ministério Público!”.
Saiba Mais
A data oficial do Dia do Ministério Público Brasileiro, conforme estabelecido oficialmente pela Lei Orgânica Nacional do MP (Lei Federal nº 8625/93), é 14 de dezembro e marca o dia em que foi sancionada a Lei Complementar federal nº 40, de 1981, a primeira Lei Orgânica Nacional da Instituição. Essa lei foi o primeiro diploma legal a definir um estatuto básico e uniforme para o Ministério Público nacional, com princípios fundamentais para os MPs dos Estados, definindo as principais atribuições, direitos e deveres.