CNMP reconhece que membros do Ministério Público exercem atividade de risco

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu na terça-feira (27/09) que a função exercida pelos membros do Ministério Público é uma atividade de risco. O relator foi o conselheiro Orlando Rochadel. Votaram contrários os conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho.

 

A segurança institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da CONAMP. Na sessão do dia 26 de julho deste ano, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, defendeu a caracterização do exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco.

 

"Aqui eu luto pelo maior bem do Ministério Público – a vida dos membros do MP”, afirmou Norma durante a manifestação.

 

Em 2014 a CONAMP acompanhou a aprovação da Resolução nº 116 do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público Brasileiro e familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Antes, a entidade já havia alertado o Conselho sobre a importância do tema e sugerido a criação de uma comissão no âmbito do CNMP para analisar propostas com o intuito de garantir a segurança institucional dos membros do MP.

 

No dia 17 de fevereiro deste ano o conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou a necessidade das entidades participarem dos debates.

 

A CONAMP enviou ao conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco com argumentos e informações sobre membros ameaçados. Clique aqui e leia o estudo da CONAMP.

 

(Com informações do Portal da CONAMP)