CONAMP assina convênio com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A CONAMP e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assinaram, no dia 8 de junho de 2018, convênio destinado à qualificação técnico-profissional dos membros do Ministério Público Brasileiro associados da entidade nacional.
A confirmação da parceria ocorreu na sede da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, representaram a CONAMP. Já a Universidade de Lisboa estava representada pela Vogal da Direção do ICJP, Professora Doutora Carla Amado Gomes. Os procuradores de Justiça do Tocantins João Rodrigues Filho, José Maria da Silva e Vera Nilva Álvares Rocha Lira também estavam presentes.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, salientou a importância do convênio para a entidade:
"O fortalecimento do Ministério Público é ‘cláusula pétrea’ do estatuto da CONAMP. Propiciar a qualificação profissional de seus agentes é uma forma de contribuir com a evolução e o aperfeiçoamento do Ministério Público. E este convênio com a Universidade de Lisboa proporciona aos associados acessar um variado cardápio de cursos de atualização, ministrados por renomados juristas, de uma das mais importantes Faculdades de Direito da Europa. Estamos fazendo a nossa parte!”
Para usufruir do convênio, o associado deve apresentar uma declaração de confirmação do vínculo associativo com a CONAMP e associação afiliada. É preciso solicitar o documento via entidade afiliada.
No 2º semestre de 2018, os cursos disponíveis são: Direito e economia social; Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário; Direito, Finanças e Justiça do Desporto; Direito do Urbanismo e do Turismo; Teoria e Prática do Contencioso Administrativo; Curso Aprofundado sobre o CPTA e o ETAF; Direito da Defesa Nacional; Procedimento administrativo; Direito do Ambiente; Fundos Estruturais; fiscalização concreta da constitucionalidade Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito; Temas de Direitos Humanos; Temas de Direito Administrativo do Mar; Protecção de Dados; Código dos Contratos Públicos e contratação; Tribunal de Justiça da União Europeia e proteção de dados pessoais; Direito da contratação pública; Direito dos contratos públicos no Funchal; Curso pós-graduado sobre Direito administrativo dos bens; Procedimento Administrativo; Direito da contratação pública ; Direito das Regiões Autónomas: as relações entre a República e as Regiões Autónomas; Curso Avançado de Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço; Direito Público da Economia Colaborativa; Curso Breve de Actualização em Direito da Contratação Pública; Direito dos Resíduos.
ICJP
O ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas) foi fundado em 2003 como uma associação privada de docentes do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, à qual se juntaram outros expoentes do universo da advocacia e da juspublicística. Os seus objetivos direcionam-se desde a origem para a promoção da investigação científica, a edição de publicações e a realização de congressos, cursos e seminários tendo em vista a internacionalização e a formação técnico-jurídica nesta área científica.
Foi reconhecido em 2012 pela Presidência do Conselho de Ministros como instituição privada de utilidade pública, o ICJP congrega a título principal os professores e assistentes do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade, área científica que integra as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia, bem como numerosas disciplinas derivadas ou conexas, como a Ciência Política, Direitos Fundamentais, Justiça constitucional, Contencioso Administrativo, Contratação Pública, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente, Direito da Energia, Contencioso da União Europeia, Direito do Mar, de entre outras disciplinas.
(Com informações do Portal da CONAMP)