CONAMP discute alterações legislativas para a segurança pública em reunião do CNPG

O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizada na segunda-feira (20/02), em São Paulo, que discutiu o combate à criminalidade crescente no País. O Conselho instituiu uma comissão para formular propostas na área da segurança pública e fomentar políticas públicas. Com representantes do Ceará, Pernambuco, Acre, Goiás, do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e de São Paulo, a comissão será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Smanio.

 

Na sequência, o colegiado recebeu integrantes da Comissão instaurada pela Câmara dos Deputados para propor alterações na legislação que permitam ampliar e dar mais efetividade ao enfrentamento à criminalidade. O presidente da Comissão, ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, fez uma análise do cenário legislativo atualmente existente e comentou os principais pontos críticos a serem enfrentados.

 

A apresentação de propostas concretas de alterações à legislação para combater a criminalidade crescente no País foi tema dominante na segunda reunião ordinária do CNPG. Diante da diversidade de ideias, foi definido que no dia 27 de fevereiro, em reunião extraordinária, serão trazidas ao plenário da entidade as propostas unificadas pela Comissão Especial de Procuradores-Gerais criada especialmente para este fim, para deliberação e encaminhamento à comissão legislativa que trata do tema.

 

Na sequência, o colegiado recebeu os integrantes da comissão instaurada pela Câmara dos Deputados para propor alterações na legislação que permitam ampliar e dar mais efetividade ao enfrentamento à criminalidade por meio de políticas públicas, combatendo as organizações criminosas, a macrocriminalidade, o tráfico de drogas e o trafico de armas - temas sensíveis à segurança pública em geral - presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que fez uma análise do cenário legislativo atualmente existente, expondo os principais pontos críticos a serem enfrentados pela comissão.

 

Em seguida, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, informou da intenção da entidade em encaminhar suas propostas à comissão legislativa ainda no mês de fevereiro, como forma de contribuir para o fortalecimento das políticas de segurança pública, com a incorporação de proposições que tragam maior efetividade à tutela penal e ao combate à criminalidade organizada, colocando o Ministério Público como uma instituição essencial à segurança pública no País.

 

Diante da gravidade do momento vivenciado pelo Ministério Público Brasileiro, foi aprovada pelo colegiado a recomendação de mobilização permanente dos Procuradores-Gerais em Brasília, nos próximos dias, para o acompanhamento das matérias de interesse do Ministério Público que tramitam atualmente no Congresso Nacional, bem como dos julgamentos que serão realizados no Supremo Tribunal Federal.

 

(Com informações e fotos do CNPG, do MPESP e da APMP)