CONAMP e CNPG realizam reunião conjunta no Rio Grande do Sul
Durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, organizado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), a CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (02/08).
Além de integrantes dos conselhos deliberativos das entidades, também estiveram presentes o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e o jurista Fábio Medina Osório.
Após a recepção feita pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Hiane Harris, a reunião começou com uma apresentação do Sebrae sobre as parcerias possíveis de serem realizadas entre o Ministério Público e a entidade, como projetos de auxílio às compras públicas, Redesimples, Prefeito Empreendedor, Cartilha da Lei de Transparência, entre outros.
Em seguida, o corregedor nacional falou sobre liberdade de expressão. Rochadel afirmou que manifestações informais abusivas dos membros do Ministério Público que extrapolam o exercício do direito de liberdade de expressão estão sendo analisadas pela corregedoria.
O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e vice-presidente do Conselho Fiscal da CONAMP, Adélcion Caliman, e o Subprocurador-Geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, participaram da reunião conjunta. Moreira esteve representando o Procurador-Geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo, ressaltou a preocupação das entidades de classe com a instauração de procedimentos administrativos nestes casos. Devido a sutileza do que é abuso ou efetiva liberdade de expressão, Victor Hugo pontou a necessidade de cautela e análise aprofundada por parte da corregedoria.
Em continuidade a reunião, o presidente da CONAMP lembrou os espaços editoriais oferecidos aos associados para a publicação de artigos, como o próprio site institucional e a parceria com a revista Justiça e Cidadania. Os textos devem pautar-se pela discussão sobre a atuação e o aperfeiçoamento dos instrumentos do MP.
LIA
Outro ponto debatido foi a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pelo Congresso Nacional. Em relação ao tema, Fábio Medina Osório apresentou considerações sobre o novo texto, como o fim da improbidade na modalidade culposa em casos de grave ineficiência que causem dano ao erário, e a regulamentações e fiscalização de soluções consensuais.
Ele defendeu a necessidade em fortalecer a mediação e a autocomposição no âmbito da LIA, bem como aproximar a improbidade administrativa da seara criminal.
A CONAMP integrou a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de reforma da LIA e entregou ao presidente da comissão, o ministro Mauro Campbell, um estudo com sugestões para colaborar com o aperfeiçoamento da legislação.
Eleição
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de procuradores e promotores de Justiça ingressarem em partidos políticos e concorrer a cargos em qualquer eleição sem que sejam obrigados a deixar o Ministério Público. O assunto será discutido na reunião do conselho deliberativo da CONAMP nesta sexta-feira (3).
Na reunião conjunta entre CONAMP e o CNPG, foi ainda discutido o marco civil da internet e o presidente Victor Hugo fez comentários sobre a estratégia institucional quanto à política remuneratória. Ele ainda sugeriu que CONAMP, CNPG e ANPR publicassem nota de pesar pelo falecimento do jurista Hélio Pereira Bicudo. O pedido foi acatado pelas associações.
(Com informações do Portal da CONAMP)