CONAMP publica carta aberta ao povo brasileiro

Em carta aberta à sociedade divulgada na tarde desta quarta-feira (30/11), a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, conclamou o povo brasileiro a novamente participar, ao lado do Ministério Público Brasileiro, de ações concretas que possam impedir o Congresso Nacional a aprovar leis que amordaçam e punem juízes e membros do MP.

 

Foi uma reação da CONAMP e de todas as Associações Estaduais do Ministério Público à ação realizada pela Câmara dos Deputados que, na madrugada de hoje (30/11), decidiu modificar o conteúdo original do projeto de lei das "10 Medidas de Combate à Corrupção”, e aprovou emendas para impedir as investigações realizadas no combate à corrupção e, mais grave ainda, criminalizando a conduta dos Promotores de Justiça e Juízes que combatem a corrupção e estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico no cenário nacional e local.

 

"Precisamos do apoio contundente e maciço da sociedade civil para evitarmos que manobras anti-republicanas venham a se transformar em lei. Somente com a legítima manifestação popular, os nossos representantes da classe política irão mudar de postura e passar a atender a vontade do povo. Estamos todos, Sociedade Civil e Instituições, sob a ameaça real de desconstrução das bases do nosso Estado Democrático de Direito”, conclama a presidente da CONAMP.

 

Em outra esfera, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial em que lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e promotores de Justiça e a independência do Poder Judiciário.