Corregedor Nacional e Membros do MP Estadual participam de cerimônia na Assembleia Legislativa
O corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Eder Pontes da Silva, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman, e demais autoridades, participaram, nesta quarta-feira (18/04), do lançamento oficial da página do projeto Ales Digital na internet. A cerimônia de lançamento do projeto aconteceu no Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa.
O projeto consiste na implantação de processo eletrônico, com uso de certificação digital, em todos os trâmites das áreas legislativa e administrativa da Assembleia Legislativa. Por meio de consultas simples, já é possível acessar a íntegra das proposições em tramitação na Casa e acompanhar a atuação dos parlamentares.
O corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, que se encontra em Vitória coordenando os trabalhos de correição do CNMP em todas as instâncias do Ministério Público Brasileiro localizadas no Espírito Santo, ressaltou a importância de o Ministério Público dar o seu apoio institucional e marcar presença em eventos de interesse da sociedade e elogiou o projeto Ales Digital:
"Trata-se de um momento maravilhoso presenciarmos a modernização de um Legislativo. É importante a presença do Ministério Público do Estado do Espírito Santo nesse tipo de evento, pois o reconhecimento institucional deve prevalecer, assim como devemos respeitar e ter consideração com todos os Poderes”.
Para Orlando Rochadel, é a sociedade quem sai ganhando com projetos que facilitam a transparência dos Poderes: "É importante poder contribuir para que a população tenha acesso às leis, a processos administrativos e a projetos de uma Casa Parlamentar. Este é um dia histórico, por se tratar de um processo de modernização de uma Assembleia Legislativa, algo pioneiro no País. Ressalto que a participação do Ministério Público é sempre salutar, pois demonstra o apoio institucional às demandas e interesses da população, que precisa ter o acesso facilitado às informações a respeito de leis, projetos e processos legislativos”.
Na prática, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se torna o primeiro legislativo estadual a ter todos os processos digitalizados. O portal Ales Digital vai permitir que todos os trâmites da Casa sejam feitos de forma online. A digitalização vai diminuir os gastos, entre impressão de papéis e transporte de processos, em até R$ 1,2 milhão a cada dois anos.
O evento contou com a presença dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, além de representantes do Executivo.
No evento, os chefes dos poderes e órgãos estaduais receberam suas chaves de acesso ao portal. O futuro procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa.
"O projeto Ales Digital é um grande exemplo de compromisso social, que não se restringe aos interesses da Casa, mas aos interesses dos cidadãos” afirmou o procurador, que também destacou a economia como um importante viés.
"As instituições públicas são pesadas aos cidadãos e esse projeto vai representar economia em relação aos gastos públicos”, finalizou Eder Pontes.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, destacou a importância do projeto Ales Digital. Em seu discurso, citou que é grato a vários presidentes do Legislativo Estadual que sempre saíram em defesa do Ministério Público.
Sérgio Gama disse ainda que é muito grato ao MPES, que foi sua casa por 26 anos, antes de se tornar desembargador. "Parabenizo à Assembleia Legislativa por esse projeto de modernização, que é transparente e pioneiro”, pontou o presidente do Poder Judiciário.
O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), referiu-se ao projeto como a maior conquista da Casa durante a sua gestão. "A Assembleia Legislativa do Espírito Santo torna-se, hoje, a primeira do Brasil a ter os seus processos totalmente digitalizados, gerando praticidade e economia”, afirmou.
Durante a solenidade, o coordenador do projeto, deputado Marcelo Santos (PDT), realizou a assinatura digital de uma indicação de sua autoria. A matéria trata da padronização dos abrigos de ônibus da Grande Vitória. A assinatura inaugurou oficialmente o projeto Ales Digital. "A partir de agora todo o processo legislativo estará disponível online para toda população e o tempo de tramitação de um processo poderá ser reduzido em até 50%”, explicou o vice-presidente da Casa.
A página do Ales Digital é composta por um menu com seis opções: Deputados, Mesa Diretora, Comissões, Plenário, Produção Legislativa e Legislação Estadual. Clicando em cada um deles é possível ter acesso às informações disponíveis.
O item Deputados” traz os meios para contatá-los, o que também pode ser feito no ícone "Fale com o deputado”. Existe ainda um espaço com a atividade parlamentar em que podem ser encontrados os cargos ocupados na Mesa e nas comissões, as proposições apresentadas e aquelas que se transformaram em leis, além da frequência em Plenário. Ao final, há uma pequena biografia do deputado.
No menu "Mesa Diretora”, estão listados os parlamentares que a compõem, assim como em "Comissões”, que ainda conta com o horário e local das reuniões e um link com a agenda e o histórico das atividades do colegiado. No item "Plenário” existe a pauta completa das sessões ordinárias e extraordinárias.
Já nas opções "Produção Legislativa” e "Legislação Estadual” é possível ter acesso ao banco de dados da Assembleia e às normas jurídicas do Estado e realizar pesquisas por tipo de proposição, situação, autor, tema, índice cronológico e espécie normativa.
(Com informações também do Portal da Ales)