Debate no auditório da AESMP sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos da Criança e do
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), realizou na segunda-feira (10/04), no auditório da Sede Administrativa da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Vitória, um evento com apresentação e debates a respeito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e a Medida Provisória relacionada à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis).
A dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, abordou a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O colegiado realizará uma audiência pública, em San José, na Costa Rica, no dia 19 de maio, para discutir casos de violações aos direitos humanos no país. Um desses casos envolve Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica.
A promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza explicou que, quando acionada, a Corte avalia como o Estado brasileiro atua em relação a casos de violação de direitos humanos. A comissão integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), composta pelos países das Américas e do Caribe. A entidade não tem poder para obrigar os países a acatarem suas decisões, mas usa canais diplomáticos para pressionar pelo fim de eventuais violações aos direitos humanos.
Um dos exemplos mais conhecidos de decisões da Corte IDH, em relação ao Brasil, envolveu a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutava na Justiça pela condenação do ex-marido, a quem acusava de agressões severas e tentativa de homicídio. O colegiado responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres e fez uma série de recomendações ao Estado Brasileiro.
"Sozinhos podemos agir até mais rápido, mas juntos vamos mais longe. E nossa intenção com esse evento foi ampliar nosso diálogo para atuarmos em conjunto com o objetivo de melhorarmos a situação da criança e do adolescente e do sistema socioeducativo”, salientou Andrea Teixeira de Souza, no encerramento da apresentação.
Além da dirigente do CAIJ, participaram do evento e dos debates a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória Renata Lordello Colnago; a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; o juiz Vladson Couto Bittencourt, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória; o defensor público Pedro Pessoa Temer; e a estudante de Direito participante da 21ª Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizado pela American University, em Washington, Beatriz Fraga de Figueiredo; além de promotores de Justiça e servidores do MPES.
(Com informações do Portal do MPES)