Entidades das Magistraturas apresentam emendas à PEC da Reforma da Previdência ao deputado Lelo Coim
Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que no Espírito Santo é composta pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), a Associação dos Magistrados Estaduais e (AMAGES) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA/ES), se reuniram na manhã desta segunda-feira (13/03) com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), no escritório do parlamentar, em Vitória.
Na reunião, os representantes das entidades apresentaram ao parlamentar cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Lelo Coimbra atendeu pedido dos dirigentes das Associações das Magistraturas, afirmando que vai assinar as emendas a serem apresentadas ao relator da PEC 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS/BA).
No encontro, o parlamentar capixaba assegurou que o importante, neste momento, não é nem a discussão do mérito (pleito da FRENTAS), mas sim a possibilidade de levar as emendas ao relatório para propiciar uma maior discussão no Legislativo.
O presidente da AMAGES, Ezequiel Turíbio, abriu a reunião agradecendo o deputado Lelo Coimbra, que desde o dia 24 de fevereiro deste ano é o novo líder da maioria governista na Câmara Federal, em abrir as portas de seu escritório para os dirigentes da FRENTAS. Já o presidente da AMATRAS, Marcelo Teixeira Tolomei, solicitou a assinatura dos deputados nas emendas para dar chance das entidades discutirem a Reforma da Previdência com o Parlamento. Por sua vez, o presidente da AESMP, Adélcion Caliman, frisou que as Associações das Magistraturas não são contra a reforma, mas apenas contestam as “regras rígidas” que retiram direitos dos trabalhadores.
O deputado Lelo Coimbra ouviu atentamente as explicações sobre cada uma das cinco emendas elaboradas pela FRENTAS e ainda recebeu a cartilha "Reforma da Previdência - 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16", que apresenta os principais pontos de um amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a PEC 287/ 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria.
Além dos presidentes das três Associações, participaram da reunião com o deputado Lelo Coimbra os juízes de Direito Rubens José da Cruz, Tiago Albani Oliveira Galveas e André Guasti Motta.