Entidades das Magistraturas Capixabas promovem reuniões para discutir a Reforma da Previdência

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES) e a Associação dos Magistrados do Trabalho do Espírito Santo (AMATRA/ES), entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), promoveram na segunda-feira (06/03) duas reuniões para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

 

A primeira reunião, às 8 horas, aconteceu na sede administrativa da AMAGES, na Enseada do Suá, e teve como convidados o deputado federal Marcus Vicente (PP/ES) e a consultora em Finanças Públicas da Câmara Federal, Stella Torga. O segundo encontro, às 15 horas, foi na sede administrativa da AESMP, em Bento Ferreira,  com a presença do deputado federal Evair de Melo (PV), além de magistrados e promotores de Justiça.

 

A PEC 287/2016 muda oito artigos da Constituição Federal, afeta servidores públicos – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Aos dois parlamentares, os representantes das Entidades das Magistraturas capixabas explicaram que  a CONAMP, as associações afiliadas e entidades do Judiciário, do Ministério Público e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) já iniciaram um trabalho de apresentação de emendas para alteração do texto da PEC 287/16.

 

As emendas propõem mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, e outros temas de interesse dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

 

O deputado Marcus Vicente elogiou a preocupação dos magistrados e membros do Ministério Público capixaba com a Reforma da Previdência.

 

"Esta reunião, para  falarmos sobre a Reforma da Previdência Social, foi muito importante, pois tivemos a chance de sanar algumas dúvidas. Estamos debatendo com a sociedade organizadora e os setores produtivos do Espírito Santo vários pontos importantes da Reforma da Previdência, buscando o equilíbrio entre o direito adquirido, passando por uma maior flexibilização das regras de transição e com a perspectiva da sustentabilidade do Sistema Previdenciário para as gerações futuras”, afirmou o parlamentar.

 

Na reunião realizada na AMAGES, a consultora da Câmara Stella Torga fez uma explanação sobre a Previdência Social no Brasil e comentou sobre a chance das emendas apresentadas pela FRENTAS serem aproveitadas pelos deputados.

 

À tarde, na sede da AESMP, o deputado Evair de Melo explicou aos presentes como funciona o Parlamento e alertou sobre a necessidade de articulação para se conseguir barrar a votação da PEC 287/2016. Segundo o deputado, do jeito que foi apresentada pelo governo do presidente Michel Temer, a Reforma da Previdência não será aprovada pela Câmara Federal.

 

"Sou muito crítico em relação à PEC 287/16 pela forma com que foi levada ao Congresso, sem uma ampla discussão com a sociedade e a classe trabalhadora em geral. A meu ver, o tema (Reforma da Previdência) é tão importante que deveria ser discutido em ano eleitoral, pelos candidatos à Presidência da República, para que o povo possa saber o que seria melhor”, ressaltou o deputado.

 

O presidente da AESMP, Adélcion Caliman, entregou ao deputado Evair de Melo documento contendo as cinco emendas propostas pela FRENTAS e a cartilha "Reforma da Previdência - 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16". Lançada pela CONAMP e Associações Estaduais do Ministério Público, o documento apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito sobre a PEC 287/2016.

 

Participaram também da reunião com o deputado federal Evair de Melo na sede da AESMP o 1º diretor Administrativo, Pedro Ivo de Sousa; a 2ª diretora Financeira, Arlinda Maria Barros Monjardim; e os dirigentes do Departamento de Inativos Euclésio Ribeiro da Silva e Ana Maria Mai. Também estiveram presentes o presidente da AMAGES, Ezequiel Turíbio, e o 1º e o 2º vices-presidentes Administrativo, Paulo César de Carvalho  e Rubens José da Cruz, respectivamente; e o presidente da AMATRA/ES, Marcelo Teixeira Tolomei.