Membros do Ministério Público e da Magistratura protestam contra ações no Congresso Nacional que pod

Mais de 400 membros do Ministério Público Brasileiro e magistrados de todo o País se uniram no ato público a favor da magistratura e do MP, na marquise do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (1º/12), em Brasília. O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Adélcion Caliman, e o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, também participaram das manifestações.

 

Organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), os participantes manifestaram indignação com os projetos que estão sendo articulados no Congresso Nacional, como a aprovação de emendas que alteraram o pacote de combate à corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (30/11).

 

A mobilização teve o objetivo de alertar a população sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça. Entre as iniciativas está, por exemplo, a desconfiguração do projeto das dez medidas anticorrupção e a alteração da lei de abuso de autoridade.

 

Durante o ato, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, coordenadora da Frentas, entregou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, uma Carta Aberta assinada pelos presidentes das associações integrantes da Frentas.

 

"A independência do Ministério Público e da Magistratura é uma garantia constitucional da cidadania que deve ser considerada patrimônio da nação. Portanto, não pertencem a nós a independência e autonomia das classes, mas ao povo brasileiro”, disse a presidente da CONAMP para a ministra Carmen Lúcia.

 

"Tenho certeza que todos nós estamos interessados num Brasil melhor para os que vierem depois. Somos servidores públicos. Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos, para nós e para os que vierem depois de nós. Podem contar comigo”, declarou, por sua vez, a presidente do STF.

Os participantes do ato finalizaram o evento cantando o Hino Nacional e dando um abraço simbólico no prédio do Supremo como marca de apoio à valorização da Justiça e da democracia.

 

Também participou do ato o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Na oportunidade ele afirmou que irá apresentar um texto substitutivo ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016).