Ministério Público e Magistratura publicam Nota Pública contra dispositivos da LDO 2016

As entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgam Nota Pública em que manifestam irresignação contra dispositivos inseridos indevida e inconstitucionalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quinta-feira (17), pelo plenário do Congresso Nacional.

 

Além da CONAMP, também participam da Frentas a Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do MP Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).