Ministério Público Eleitoral tira dúvidas da imprensa sobre regras para as eleições municipais de 20

O dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, e o procurador Regional Eleitoral no Estado, Carlos Vinícius Cabeleira, realizaram na manhã desta quinta-feira (28/07) um encontro com um grupo de mais de 30 jornalistas, com o tema ‘A Justiça Eleitoral e os Meios de Comunicação – um diálogo entre democracia, ética e os valores constitucionais’.

 

Do ‘Encontro’ participaram jornalistas (repórteres e editores) que atuam nas editorias de Política de diversos veículos de comunicação: jornais, rádios, TVs e portais na internet (sítios e blogues). A maior parte do ‘Encontro’ foi  para os jornalistas fazerem perguntas aos doutores Francisco Berdeal e Carlos Cabeleira sobre as principais regras para a disputa eleitoral deste ano.

 

O evento aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Praia de Santa Helena, em Vitória, e serviu para as duas autoridades abordarem com os jornalistas temas relacionados à Legislação Eleitoral, visando o pleito municipal deste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil.

 

Cabeleira, que é membro do Ministério Público Federal no Estado, abriu a palestra fazendo uma explanação sobre a estrutura da Justiça e do Ministério Público Eleitoral. Explicou o que são os casos de irregularidades nas áreas Criminal e Cível e qual o papel de cada órgão ministerial no processo eleitoral. Carlos Cabeleira acrescentou que o Ministério Público Eleitoral surgiu entre a cooperação do Ministério Público Federal e o MP Estadual.

 

O promotor de Justiça Francisco Berdeal falou da importância do Ministério Público do Espírito Santo junto à Justiça Eleitoral: “O CAEL tem, dentre suas finalidades, dar suporte aos colegas promotores de Justiça na função eleitoral. Auxiliamos os colegas na interação com a sociedade, na elaboração de pesquisa, atualização de dados, enfim, com informações”, explicou Berdeal.

 

O dirigente do CAEL explicou aos jornalistas que, a cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (STE) baixa resoluções temáticas com todas as legislações eleitorais que servem de orientação para os candidatos e todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral.

 

O procurador Regional Eleitoral,  Carlos Vinícius Cabeleira, voltou ao debate abordando as principais fases do calendário eleitoral deste ano: filiação, convenção partidária, registro de candidaturas, propaganda, prestação de contas, diplomação e posse. Em seguida, ele e o promotor de Justiça Francisco Berdeal passaram a responder as perguntas dos jornalistas.

 

Ao responder o questionamento de um jornalista, o procurador Regional Eleitoral Carlos Cabeleira afirmou que o papel da imprensa é fundamental dentro de um processo eleitoral:

 

“É importante sempre a mídia informar o que fizeram os gestores e legisladores. As informações trazidas ao público pela imprensa, de forma responsável e dentro da ética jornalística, servem para desmitificar um candidato; servem para saber se ele está ou não mentindo. Por exemplo: numa disputa eleitoral, há candidatos que juram nunca ter sido condenados em um processo judicial, mas quando se pesquisa o nome dele nos Tribunais, se verificam condenações. A imprensa pode mostrar o contraditório”.

 

O promotor de Justiça Francisco Berdeal explicou que, neste momento, os pré-candidatos podem falar de suas plataformas, mas não podem ainda pedir votos. No entanto, falou – sem citar nomes – de pré-candidatos que tentam burlar a legislação eleitoral com estratégias de propagandas  subliminares, em que acabam pedindo votos de forma indireta. Contra esses pré-candidatos, explicou, o Ministério Público Eleitoral tem ajuizado ações na Justiça.

 

O receio da mídia é que, nessas eleições municipais, aumentem os abusos provocados pelo chamado ‘caixa dois’, já que o Supremo Tribunal  Federal determinou o fim do financiamento privado por parte de empresas. A partir de agora, o financiamento a candidatos pode ser feito somente por meio de pessoas físicas. Pela lei, cada pessoa pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.

 

“Nessa campanha há limite expresso de gastos. Portanto, diferente de outras campanhas, esta não deverá ser a campanha da ostentação. Dessa forma, fica até mais fácil para a imprensa ajudar a Justiça Eleitoral. Costumo dizer que a imprensa brasileira é responsável pela descoberta de grandes escândalos ocorridos em nosso País”, frisou o promotor de Justiça Francisco Berdeal.

 

Para Carlos Vinícius Cabeleira, a maior dificuldade na investigação de corrupção eleitoral no Brasil é a prova testemunhal. “Não adianta apenas um candidato denunciar um adversário. Precisamos da colaboração, principalmente, dos cidadãos que não têm ligação direta com as eleições.”

 

O dirigente do CAEL encerrou o ‘Encontro com os Jornalistas’ agradecendo a presença de todos. “Muito obrigado pela participação. Nossas portas estão abertas para atender a todos por todo esse período eleitoral”, disse Francisco Berdeal.