Ministério Público Estadual promove debate e discute situação dos lixões no Espírito Santo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou o "Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos no Espírito Santo”. O evento aconteceu na sexta-feira (09/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
O debate discutiu a existência de lixões no Espírito Santo, contou com a participação de especialistas e de promotores e procuradores de Justiça. Dirigente do Caoa, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira disse que o objetivo da nessa redonda promovida pelo MPES é o de acabar com os lixões ainda existentes no Estado e trabalhar, sobretudo, a conscientização da população e das autoridades públicas.
Levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que, dos 78 municípios capixabas, 20 ainda têm os chamados lixões. "Precisamos erradicar os lixões definitivamente no Estado e instalar os aterros sanitários. O Espírito Santo está no caminho certo, pois 70% dos lixões já foram erradicados. Esse debate tem objetivo de conscientizar ainda mais a população e as autoridades”, afirmou Marcelo Lemos.
O público-alvo da mesa redonda foram membros e servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, servidores municipais e estaduais, em especial os secretários de Meio Ambiente.
Os palestrantes foram o promotor de Justiça Marcelo Lemos; a procuradora do Município de Vitória, Flávia de Sousa Marchezini; a engenheira Ambiental no MPES Juliana Batista Coimbra; o agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Anderson Soares Ferrari; o consultor Jurídico da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) Mauro Estevam; a gerente de Programas Urbanos e Recuperação Ambiental da Subsecretaria de Estado de Saneamento e Programas Urbanos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Margareth Saraiva; e o fundador do Banco Verde Vida, João Manoel Ribeiro dos Santos.
Dirigente do CAOA defende diálogo e transparência
O promotor de Justiça e dirigente do CAOA, Marcelo Lemos, abriu o seminário e destacou a importância de todos os atores na construção de soluções para os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo MPES para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
"Precisamos dialogar a respeito da questão ambiental de uma forma muito transparente, unindo esforços para efetivamente implementar o direito ambiental”, salientou Marcelo Lemos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), conselheiro Sérgio Aboudib, também discursou na abertura e enfatizou que o País precisa buscar decisões que tenham sustentabilidade em todas as áreas.
Na primeira palestra, a procuradora do Município de Vitória Flávia de Sousa Marchezini abordou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela tratou do aumento da quantidade de resíduo produzida, dos danos à saúde física e mental, da sociedade de consumo, dos danos ao meio ambiente e à dignidade humana e do impacto para o serviço público.
"A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe inovações como o reconhecimento do resíduo como um bem de valor econômico que pode garantir renda e dignidade”, destacou a procuradora.
Compromissos
Em seguida, a engenheira ambiental Juliana Baptista Coimbra, do CAOA, explicou os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) de resíduos. Em 2005, o CAOA começou a fazer o levantamento da destinação dos resíduos e, em 2011, foi feito o primeiro TCA de coleta seletiva da região metropolitana.
Em 2013, dois termos foram firmados para tratar da coleta seletiva, da erradicação dos lixões e recuperação de áreas contaminadas por resíduos sólidos, o TCA 01/2013 e o TCA 02/2013. A engenheira ambiental explicou também que, em 2014, foram feitas reuniões de acompanhamento nos municípios e, em 2017, oficinas de instrução dos TCAs e vistorias do Iema em todos os municípios.
O coordenador-geral do Instituto Sindimicro, Hugo Santos Tofoli, abordou a atuação do Instituto Sindimicro no fortalecimento das Associações de Catadores. Por meio de uma parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Governo do Estado e Ministério Público Estadual, o objetivo é criar seis redes de catadores de materiais recicláveis no Estado.
Antes da parceria, o número de empreendimentos de catadores era 16. Com a parceria, o número aumentou para 73 em 67 municípios. "O Estado tem uma política voltada para os catadores. Realizamos 40 oficinas de preparação dos grupos e reuniões técnicas para realizar o diagnóstico socioeconômico dos catadores”, enfatizou Hugo Tofoli.
Experiência
Após o intervalo, o agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Anderson Soares Ferrari, relatou a experiência do instituto com o TCA 02/2013 de Resíduos Sólidos. Ao mostrar os dados anuais, ressaltou os resultados, as dificuldades e os desafios ainda presentes no trabalho conjunto do Iema e os demais órgãos parceiros, mas lembrou que o Estado trata da temática diferente do resto do Brasil.
"Realmente acredito que podemos ser o primeiro Estado do País a erradicar os lixões”, afirmou.
O consultor jurídico da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Mauro Estevam, tratou da implementação da PNRS nos municípios e relembrou que a receita dos municípios em 2016 foi igual à de 2013, porém, o Estado cumpre cerca de 80% da PNRS, enquanto em outras regiões do Brasil é cumprido cerca de 20%. Salientou ainda a importância do Sistema de Acompanhamento dos TCA’s, uma ferramenta única no país criada a partir de construção coletiva e execução da Amunes.
O projeto Espírito Santo sem Lixões foi apresentado pelo subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira. A palestra contou a história do programa, sua criação, objetivo, metas e a nova etapa a ser iniciada.
Último palestrante, o fundador do Banco Verde Vida e do Instituto Verde Vida, João Manoel Ribeiro dos Santos, mostrou a trajetória do Instituto, os avanços e a importância que ele tem para a comunidade, pois no ano de 2016 retiraram 75 toneladas de lixo reciclável das ruas nas comunidades da Bacia do Rio Aribiri, em Vila Velha.
"O projeto é ambiental, social e de combate à fome. O resíduo não é lixo, é dinheiro”, salientou.
(Com informações também do Portal do MPES)