Ministério Público lança campanha contra corrupção e tem apoio da sociedade civil
Com a participação de representantes da sociedade civil organizada, foi lançada na tarde desta terça-feira (22/09), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, a campanha nacional ‘10 Medidas Contra a Corrupção’. A partir de agora e com o apoio do Ministério Público Estadual e de toda a sociedade, a Lista de Apoiamento para a coleta de assinaturas, visando a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser apresentado ao Congresso Nacional, começa a ser distribuída em todo o território capixaba.
O lançamento da campanha contou com a participação do procurador da República e coordenador da Força Tarefa do Ministério Pública Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que proferiu palestra por meio de videoconferência, direto de seu gabinete, na sede do Ministério Público Federal do Paraná.
Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPE/ES e pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo, o evento marcou o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que possam colaborar na disseminação da campanha ‘10 Medidas Contra a Corrupção’. O MPE/ES e o Ministério Público Federal (MPF) já haviam assinado acordo de cooperação técnica para a realização da campanha.
Mais de 300 pessoas, entre membros do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República no Estado, Judiciário e cidadãos comuns assistiram a cerimônia do lançamento da campanha. Entre integrantes da sociedade civil, estavam lideranças religiosas (padres e pastores), comunitárias e políticas, advogados e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Também estavam presentes representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, do Ministério Público de Contas e da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).
Aberta pelo procurador-chefe em exercício do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, a cerimônia teve logo a participação do coordenador da Lava Jato Delton Dallagnol. Ele destacou a importância da campanha ’10 Medidas Contra a Corrupção’:
“Os 20 projetos apresentados nessa campanha visam mudar o sistema. Visam permitir a adoção de leis que possam prevenir a corrupção; possam punir de maneira adequada quem pratica a corrupção ou dela se favoreça; e servem para dar um basta na impunidade. Os custos para quem pratica a corrupção têm de ser mais pesados do que os benefícios”, destacou o procurador da República.
Deltan Dallagnol afirmou ainda que é um otimista em relação ao futuro do Brasil:
“Não podemos perder a esperança. Eu não compro a tese do ceticismo. Jamais podemos desistir de nosso País. Todos nós precisamos investir um pouco mais para mudar o Brasil. E creio que, encaminhando os projetos destacados nessa campanha ao Congresso Nacional e os pleitos sejam aprovados pelos parlamentares, vamos conseguir vencer”, pontuou o procurador da República Deltan Dallagnol, que, antes de deixar mensagem final, apresentou os demais integrantes de sua equipe por meio de dois telões instalados no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça:
“Vamos nos unir para construir um País melhor.”
A Subprocuradora Administrativa do Ministério Público Estadual, Elda Márcia de Moraes Esteves, fez também um pronunciamento. Ela representou o procurador-geral de Justiça, Éder Pontes, que se encontrava em outra agenda externa. “A corrupção é uma chaga social. Ela (corrupção) apodrece a política e enfraquece a democracia e o Estado brasileiro”, salientou Elda Esteves.
O procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, encerrou a solenidade fazendo um apelo para que todos presentes ao lançamento se tornem multiplicadores na coleta de assinaturas de apoio à campanha e permitindo que a plateia fizesse perguntas ou qualquer outra colocação.
“Nossa ideia básica é que a sociedade se sinta dona desse projeto, dessa bandeira. Tenho certeza que cada pessoa presente nesse encontro vai ajudar a colher assinaturas em igrejas, associações de bairros, terminais rodoviários, nas Promotorias do Ministério Público em todo o Estado”, disse Ercias de Sousa.
Para o Ministério Público Estadual, a cerimônia desta terça-feira reforçou o compromisso do MPE/ES no combate à corrupção. A adesão à campanha nacional mostra a unidade do Ministério Público Brasileiro. O objetivo, por meio dessa unidade, é buscar caminhos para tentar fechar essa chaga que é a corrupção. O MPE/ES também está compromissado nesse enfrentamento.
A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
A ideia da campanha é reunir as 10 medidas de combate à corrupção em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser enviada ao Congresso Nacional. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.