MP e Magistratura se manifestam contra a proposta da Reforma da Previdência
"Nenhum direito a menos. Diga não à Reforma da Previdência”. Esse foi o pedido da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que promoveu ato público, na quarta-feira (15/02), contra a proposta PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A CONAMP, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e demais associações estaduais do MP, que integram a Frentas, estiveram presentes no ato público.
A defesa da paridade e da integralidade entre servidores da ativa e aposentados, regras justas de transição e idade mínima foram os principais pontos defendidos pelas categorias. A mobilização teve a presença de parlamentares e de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Membros do Ministério Público Brasileiro, da Magistratura e deputados criticaram a urgência do projeto, sem a devida discussão.
"Essa reforma é injusta, desleal, desonesta e mentirosa. É um absurdo!”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A Frentas é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
A iniciativa do ato público, organizada pela CONAMP juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), buscou chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os efeitos da reforma da Previdência previstos na PEC, propondo a ampliação do diálogo com os diversos setores da sociedade.
Com o slogan "Não à PEC do Caixão”, o ato público recebeu diversos deputados representando que expuseram sua opinião a respeito da PEC. Entre os presentes estiveram os parlamentares Alice Portugal (PCdoB/BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Chico Alencar (PSOL/RJ); Danilo Cabral (PSB/PE); Glauber Braga (PSOL/RJ); Júlio Delgado (PSB/MG); Nelson Pellegrino (PT/BA); Lincoln Portela (PRB/MG); Lindomar Garçon (PRB/RO); Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA); e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).