MPE-ES dá início à VII Capacitação sobre a Lei Maria da Penha – 16 dias de ativismo

O Ministério Público do  Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID), deu início na sexta-feira (20/11) à VII Capacitação sobre a Lei Maria da Penha – 16 dias de ativismo –, com palestras no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Praia de Santa Helena, em Vitória.

 

 

O evento contou com a participação da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que fez palestra sobre sua história de vida, contando a tragédia pessoal que transformou em bandeira de luta pelos direitos da mulher. Por causa dessa luta, a Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi batizada de Lei Maria da Penha. A primeira palestra da ‘VII Capacitação’ foi do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Albuquerque Garcia, que falou sobre a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência.

 

 

Diversas autoridades ligadas à área da Justiça Criminal e a grupos de defesa dos direitos da mulher assistiram ao evento. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo, a coordenadora do NEVID, procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (ASMP), Adélcion Caliman, e representantes das Polícias Civil e Militar e da Sesp fizeram parte da mesa durante a abertura do encontro.

 

 

 

 

 

Ao saudar a todos os presentes, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Spedo, ressaltou a importância do Ministério Público na prevenção e combate à violência doméstica. Coordenadora do NEVID, a procuradora de Justiça Catarina Cecin lembrou que o MPE tem estado à frente de campanhas fomentando o envolvimento das prefeituras de todo o Estado e da Assembleia  Legislativa a se engajarem cada vez mais na luta em favor dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

 

O evento teve o objetivo de proporcionar reflexões sobre temas correlacionados à questão da “Violência de Gênero”, numa perspectiva de construção de políticas públicas no Estado do Espírito Santo.

 

Antes de iniciar sua palestra, Maria da Penha Maia Fernandes conversou com a imprensa. Disse que a Lei Maria da Penha é um divisor de águas na luta contra a violência doméstica. “Até então, o Judiciário  brasileiro era omisso, porque não havia legislação específica para proteger as mulheres, o que impedia uma punição mais célere aos agressores. Hoje, as mulheres estão mais conscientes e buscam ajuda; agora, o País tem políticas públicas mais eficientes.”

 

Ela elogiou a postura do MP capixaba: “O Ministério Público Estadual está aprimorando seus profissionais, além de dar curso de capacitação para outros profissionais ligados ao tema, como policiais, professores, assistentes sociais e psicólogos. Sempre digo que essa luta vai começar a ser conquistada nas escolas. Temos que investir na educação”, afirmou Maria da Penha Fernandes.

 

Na palestra,Maria da Penha Maia Fernandes contou sua história de vida. Ela, que nasceu em 1945 e tem três filhas, lembrou que em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Maria da Penha disse que em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la, quatro meses depois que ela recebeu alta do hospital e retornou para casa. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.

 

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. O Estado brasileiro foi condenado pela OEA e obrigado e formular uma lei que passasse a punir, efetivamente, os agressores.

 

Já o secretário da Segurança Pública, André Garcia – o primeiro a fazer palestra –, falou do desafio do Estado para reduzir o número de homicídios contra mulheres. Ele lembrou que, durante 13 anos, o Espírito Santo ocupou a primeira colocação no índice de assassinatos de mulheres, porém, este número vem caindo.

 

“Hoje, 60% das mulheres assassinadas são vítimas de feminicídio. Ou seja, morrem por conta de sua condição de mulher. Outras 28%, são mortas em decorrência de envolvimento com a criminalidade”, pontuou André Garcia.

 

O secretário da Segurança Pública, no entanto, anunciou a ampliação da rede de proteção às mulheres. Disse que em breve a Polícia Militar colocará nas ruas a Patrulha da Mulher, que terá o objetivo de realizar visitas tranquilizadoras e de fiscalização a mulheres que possuem medidas protetivas contra os agressores. Atualmente, as visitas são feitas por policiais militares que integram a Patrulha da Comunidade:

 

“A Patrulha da Comunidade, dentre outras missões, tem o papel de fiscalizar medidas protetivas. Somente em outubro, foram realizadas 993 visitas. Em breve, vamos lançar uma patrulha somente para as mulheres. A patrulha vai visitar pessoas indicadas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher. Serão visitadas mesmo aquelas que não possuem medidas protetivas. Vamos ampliar esse modelo para mais 10 municípios”, garantiu André Garcia.