Mudança de rota - Artigo de Salvador Bonomo

Parece-me que a nossa incipiente Democracia, ao invés de avançar, retrocede. É o que, com realismo, extraio da observação e análise do que vem ocorrendo nos âmbitos dos Poderes da nossa anêmica República: o Legislativo (doente), o Executivo (enfermo) e o Judiciário (anêmico): o País está hospitalizado!

Entre 31 de março e 1º de abril de 1964 – há 50 anos, portanto - implantou-se, no País, um regime autoritário, que vigeu por 21 anos, durante os quais grande parcela da população, sacrificando-se, lutou pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, cujas bandeiras foram a Anistia, a Assembleia Nacional Constituinte e as Diretas-Já, que, relativamente, projetaram sobre a Sociedade a certeza do início de um processo democrático, e a esperança da construção da Democracia dos nossos sonhos.

Lamentavelmente, a falta de consciência democrática de muitos dos nossos dirigentes, que se sucedem, ao invés de fortalecerem o referido processo, estão, na realidade, mudando a rota, pelo que contrariam a vontade da maioria do povo, que deseja progresso, com justiça social e, por conseguinte, paz, em consonância com o que lhe prometera João Belchior Goulart na sexta-feira, 13 de marco|1964, nos termos seguintes: “O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

O Legislativo - Congresso Nacional – além de lento, oneroso e inoperante, compõe-se de legisladores, cuja maioria é inapta para a tarefa de legislar, pois, em 2008, havia 181 mil leis federais, das quais só 53 mil úteis: autêntico entulho legislativo. Dos seus 594 membros (513 Deputados e 81 Senadores), 224 (37,7%) respondem a 397 inquéritos e a 145 ações penais, ou seja, 542 infrações: fraude em licitação, desvios de verba pública, formação de quadrilha, associação para o tráfico, sequestro, homicídio etc., perante o Supremo Tribunal Federal.

O Executivo Federal, no mesmo diapasão, mostra-se muito ineficiente, tanto por omissão como por ação, pois, de uma parte, esqueceu-se, por exemplo, da “faxina” contra a corrupção, do “cemitério de obras inacabadas” (vide a Ferrovia Norte-Sul e a Transposição do Rio São Francisco!), das questões sociais (educação, saúde, segurança etc.) e estruturais (portos aeroportos, rodovias, ferrovias e mobilidade urbana etc.); de outra parte, ao invés de resolver tais problemas, investe R$ 33 bilhões em obras da próxima Copa, enquanto o Japão, na Copa de 2002, gastou R$ 10,1 bilhões; a Alemanha, em 2006, R$ 10,7 bilhões e a África do Sul, em 2010, R$ 7,3 bilhões: total R$ 28,1 bilhões. Conclusão: ignorou-se a prioridade e adotou-se a politicagem do “pão e circo”. 

 

O Judiciário não destoa dos outros Poderes, pois sua ineficiência é, também, tão evidente que, há pouco, foi reconhecida pelo próprio Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, ao divulgar dados sobre o congestionamento de processos, conforme síntese abaixo:

- No início de 2012, tramitavam, no Judiciário pátrio, 64 milhões de processos. Durante 2012, ingressaram mais 28,2 milhões. Soma: 92,2 milhões. Em 2012, resolveram-se apenas 27,7%; conclusão: 72,4% insolúveis.

- Os dados acima revelam que é enorme o congestionamento processual na primeira instância, como o é, também, na cúpula (STF), pois, somente em março|2012, foram distribuídas, entre os 11 Ministros, 63.821 ações. A par disso, terão de julgar mais 224 parlamentares (191 Deputados Federais e 33 Senadores: 37,7% do Congresso!), que respondem a 397 inquéritos e a 145 ações penais (542 infrações: fraudes em licitação, desvios de verba pública, formação de quadrilha, associação para o tráfico, sequestro, homicídio etc.), que, por serem idênticos ao “Mensalão”, admitirão os famigerados embargos infringentes, cuja admissão, redundando em pizza, projetou sobre a Sociedade a sensação (ou certeza!) de insegurança jurídica.

Em virtude dos referidos dados, impõe-nos, aqui, importante questionamento: se o famoso “Mensalão” (Ação Penal nº 470) consumiu mais de 08 anos para ser concluído, quantos anos serão necessários para que o Supremo Tribunal Federal julgue as mencionadas 63.821 ações, acrescidas dos processos (145) e dos inquéritos (397), a que respondem 224 congressistas, sem que haja prescrições, que sempre encartam odiosa impunidade?

Entendo que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não vem exercendo, com eficiência e presteza, suas funções, implicando dizer-se que há desvio de rota, em detrimento dos interesses e direitos da povo, pois, de um lado, há excesso de Ministérios, de Partidos Políticos, de Parlamentares, de Leis etc., mas, de outra, há escassez de Educação, de Saúde, de Segurança, de Justiça etc.

Conclusão: é realismo registrar-se que as Instituições, não funcionando a contento, deixam de proporcionar à população soluções justas tempestivas aos seus problemas, ensejando ao povo fazer justiça com as próprias mãos, como já o vimos recentemente, o que, ressalte-se, encarta ilícito penal. Por fim, a propósito, dicção de Ruy Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

 

Salvador Bonomo.
Ex-Deputado Estadual e Promotor de Justiça aposentado.
Vitória, ES, 18.03.2014.