Nota de Esclarecimento

Considerando que, em razão das notícias recentemente veiculadas pela imprensa local, em que a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo encaminhou requerimento ao Ministério Público Estadual solicitando informações a respeito de seus membros efetivos;

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público e sua Comissão de Prerrogativas repudiam qualquer tentativa de intimidação aos membros do Ministério Público capixaba, estando atentos para adotar medidas cabíveis para preservar a independência funcional, que é uma das garantias inerentes ao cargo.

Esta Associação e a Comissão de Prerrogativas salientam que é comando constitucional aos membros do Ministério Público de fiscalizar, por meio de procedimentos legais, visando garantir a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. As fiscalizações são realizadas sem cunho pessoal e sem conotação política. Os membros do Ministério Público, independente de serem Promotores ou Procuradores de Justiça, não podem ser omissos diante de qualquer indício de ilegalidade, sob pena de estar cometendo irregularidades e o crime de prevaricação.

Da mesma forma, esclarecem que todas as informações relevantes ao interesse público quanto aos membros do Ministério Público estão disponíveis no “Portal da Transparência” no sítio do MPES.


A Direção e Comissão de Prerrogativas da ESMP