Nota de Repúdio da APMP às declarações do ex-ministro Ciro Gomes

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3.000 Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público REPUDIAR as declarações feitas pelo Sr. Ciro Gomes, ex-Ministro da Fazenda e da Integração Nacional, referindo-se de forma desrespeitosa a Membro do Ministério Público e, por consequência, a toda a Instituição, fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais, durante sabatina realizada no dia 17 de julho pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

 

É inaceitável qualquer referência de baixo calão a Membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-Ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito.

 

Dessa forma, além de repudiar com veemência as gravíssimas declarações, a APMP manifesta seu total apoio ao trabalho dos Promotores de Justiça e ao papel fundamental do Ministério Público, Instituição que, exatamente por cumprir seu mister e suas obrigações na defesa da sociedade, vem sendo alvo de constantes e perigosos ataques.

 

São Paulo, 18 de julho de 2018.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

 

Nota de Esclarecimento do MPESP sobre declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes

 

O Ministério Público de Estado de São Paulo vem a público esclarecer que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do senhor Ciro Ferreira Gomes dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público, cuja atuação ocorre sempre em nome da sociedade.

 

Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade.

 

Saiba Mais

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício 482/2018 ao Departamento da Polícia Civil da Capital paulista, para a instauração de um Inquérito Policial pelo delito de injúria racial, em desfavor do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes. O inquérito é por causa de declarações racistas proferidas por Ciro Gomes contra o vereador paulistano Fernando Holiday, durante uma entrevista da Rádio Jovem Pan, no dia 18 de junho de 2018. Na ocasião, Ciro Gomes se referiu a Holiday como "capitãozinho do mato”.

 

Ciro Gomes deverá responder "por suas palavras criminosas que ofenderam, sem nenhuma justificativa”, o vereador. Quando soube da decisão do Ministério Público em determinar a investigação, Ciro Gomes atacou a Promotora de Justiça responsável pelo caso com palavras de baixo calão, durante sabatina, realizada na terça-feira (17/07), na sede da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, em São Paulo.