Nota de Repúdio e Apoio às Investigações do MPES

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) vem a público para repudiar, com veemência, as declarações do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, à imprensa capixaba, em que ataca o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e seus Membros.

A reação deselegante do Secretário Estadual da Segurança Pública se deu após a "Operação Concerto”, realizada no  dia 4 deste mês pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Central de Inquéritos da Grande Vitória e do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), e com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça (DIP/SEJUS) e Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. 

A "Operação Concerto", amparada por ordem judicial, foi realizada simultaneamente em diversos pontos da Grande Vitória e destinou-se a desarticular uma organização criminosa com atuação, principalmente, na região do Bairro da Penha, em Vitória. O líder dessa organização cumpre pena na Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II).

Ressalte-se que, por meio de relatórios oriundos dos órgãos de Inteligência da Polícia Militar, SEJUS e DHPP, foi possível identificar que os líderes da organização enviavam ordens do interior da unidade prisional para criminosos em liberdade darem seguimento às atividades relacionadas ao tráfico de drogas e associação ao tráfico. Três suspeitos foram presos e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário Estadual, cumpridos.

Portanto, diferente do que aduz o Secretário Estadual de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual agiu de maneira responsável e seguindo os ditames constitucionais de suas atribuições, sendo o detentor da titularidade da Ação Penal.

Nesta toada, a AESMP reafirma a veracidade das investigações em curso pelo GETEP e pela Central de Inquéritos da Grande Vitória, apontando a ligação de traficantes de drogas com pessoas que cumprem pena no sistema prisional capixaba.

Mais uma vez, a AESMP ressalta a importância de se valorizar a autonomia do Promotor de Justiça Natural, que tem pleno amparo legal para conduzir investigações e propor ações penais.

Logo, as declarações do Secretário Estadual da Segurança Pública não encontram consonância nas investigações realizadas pelo MPES em conjunto com os Serviços de Inteligência que trabalham sob o comando da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

 
A Diretoria