Nota Pública da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Elda Márcia Moraes Spedo, acaba de divulgar nota em que repudia veementemente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de modificações que desvirtuaram o projeto de iniciativa popular denominado 10 Medidas Contra a Corrupção, que contou com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiras e brasileiros.

 

Na Nota Pública, a doutora Elda Márcia Spedo  conclama o povo capixaba a também "se insurgir contra esse atentado ao exercício da democracia e da cidadania.”

 

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifestou sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ("Dez Medidas contra a Corrupção”).

 

Direto da China, onde se encontra participando de reunião com procuradores-gerais dos países que integram os Brics, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembra que "foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações. No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.” Leia aqui a nota de Rodrigo Janot.