NOVA VENÉCIA AGORA TEM O DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A partir de agora a primeira segunda-feira do mês de agosto será comemorado o dia do Ministério Público em Nova Venécia.

Nesta terça-feira, 13, o prefeito de Nova Venécia, André Wiler Silva Fagundes, sancionou a Lei que institui o Dia Municipal do Ministério Público. A partir de agora, anualmente, a rede de ensino municipal realizará, na primeira segunda-feira do mês de agosto, atividades escolares, como reuniões, palestras e seminários, para divulgar as ações e importância do papel da instituição e do trabalho dos Promotores de Justiça para a manutenção do estado democrático de direito.

A iniciativa é da Associação Espirito Santense do Ministério Público (AESMP) e visa levar aos municípios capixabas, através da comunidade escolar o conhecimento da atuação e a aproximação dos promotores de Justiça à sociedade local. Segundo o presidente da associação, Leonardo Augusto Cezar, outros municípios capixabas já demonstraram interesse no projeto, denominado “MP Presente”.

“Outros dois municípios já devem instituir muito em breve o Dia do Ministério Público e a expectativa é levar o projeto para a maioria das cidades capixabas. O projeto “AESMP Presente” pretende ser uma ponte entre os membros do MP, promotores de Justiça, e a sociedade, de forma que crianças e adultos saibam que somos acessíveis, que podem contar conosco para a solução e encaminhamento de seus problemas e na concretização dos direitos fundamentais”, explicou.

No último dia 03/06 a Câmara de vereadores votou e aprovou o projeto de Lei que instituía o Dia do MP municipal. Já nesta semana, o PL foi sancionado pelo prefeito do município. Durante a defesa do PL na Câmara de Vereadores, o promotor de Justiça da Comarca de Nova Venécia, Lélio Macarini, falou sobre a importância de levar até as comunidades um espaço de divulgação e promoção da identificação entre população e MP.

"O MP não quer e não deve ser substituto de nenhum ou nenhuma brasileira. As pessoas têm que ter voz para falar por si próprias. O MP é um canal de interlocução com as casas, ora legislativa ora judiciária, e com os demais poderes, com independência funcional. Com este projeto proposto pela AESMP espera-se abrir um espaço ampliado dessa interlocução para além da legitimação social, dizer para a população de Nova Venécia qual é o papel do MP e levar isso para as escolas, trazer as pessoas para conhecerem a instituição por dentro", ressaltou Macarini.

O promotor ainda explicou que a intenção não é esquecer o Dia Nacional do MP, criado pelo Governo Federal, pelo contrário, é de reforço municipal.

"Acredito que MP atuando, junto com o poderes legislativo e executivo, pode ser indutor de políticas públicas e sociais", defendeu.

Por seu trabalho como escritor, professor e sua história de atuação como Promotor de Justiça, Lélio Macarini, sugeriu aos vereadores que o Dia Municipal do Ministério Público em Nova Venécia receba o nome do colega associado a AESMP, Salvador Bonomo, o que foi prontamente atendido pelos pares como menção honrosa.

Nova Venécia é o primeiro município a aprovar a Lei. Agora outras cidades já estão em processo de implementação do projeto.