PALESTRA SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” FOI UM SUCESSO!

Foi um grande sucesso a palestra sobre a Reforma da Previdência, proferida pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, na manhã da última sexta-feira (05/04), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Praia de Santa Helena, em Vitória.

 

Paulo Penteado esteve em Vitória a convite da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

 

Por quase duas horas, Paulo Penteado explanou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 06/20019, que já tramita na Câmara Federal e trata da Reforma da Previdência. Promotores e Procuradores de Justiça, além de Servidores do MPES e do Poder Judiciário, acompanharam a palestra no auditório e também pela sessão online do MPES, por meio da intranet.

 

Durante a palestra, Paulo Penteado afirmou que as Entidades de Classe do MP Brasileiro vão produzir emendas necessárias para corrigir as distorções e injustiças contidas na Reforma da Previdência.

 

Ele rechaçou as tentativas da imprensa de rotular de privilegiados setores do serviço público. E deu exemplo com números:

 

"Fala-se que o teto de quem está no Regime Próprio de Previdência (servidores públicos) é 6,72 vezes maior do que daqueles que estão na iniciativa privada. Sim, é verdade. Mas esquecem de dizer que a contribuição de quem está no setor público também é 6,72 vezes maior do que daqueles do setor privado”.

 

Na primeira parte da palestra, o doutor Paulo Penteado apresentou uma análise sobre suposto déficit da Previdência Social, com base nos dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativos a 2016, e enviados à Comissão Parlamentar de inquérito da Previdência, no Senado Federal:

 

"Os números que o Tribunal de Contas da União enviou para a CPI, em 2016, diz que o suposto déficit da Seguridade Social teria sido de R$ 242 bilhões. No entanto, R$ 144 bilhões são oriundo de isenções em favor de grupos econômicos; R$ 92 bilhões da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que é dinheiro da Seguridade que vai para o orçamento da União. E se retirarmos da conta os militares, que na verdade não têm um regime de Previdência, o regime atual seria superavitário em R$ 27 bilhões”, afirmou o presidente da APMP.

 

Paulo Penteado, que durante o evento respondeu perguntas da plateia, informou ainda que, pelos dados divulgados pelo Governo Federal, a projeção, a partir de 2017, do déficit apresentado para o Regime Próprio de Previdência é de queda para os próximos anos.

 

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, presidente da APMP, Assessor Especial da Presidência para Assuntos Jurídicos e Legislativos da CONAMP e integrante das Comissões da Reforma da Previdência da FRENTAS e do FONACATE, Paulo Penteado desmistificou ainda a ideia que o governo passa para a sociedade de que os servidores públicos são privilegiados:

 

"Não há privilégio algum em relação à aposentação dos servidores públicos. Se o servidor público pode se aposentar com 6,72 vezes mais que o teto do Regime Geral, ele também paga 6,72 vezes mais. Isso sem contar que nós continuamos pagando a Previdência mesmo após a aposentação, algo que não ocorre no Regime Geral”.

 

Paulo Penteado esteve em Santiago, no dia 29 de março deste ano, junto com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e do secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), Walter Barone. Foram recebidos pelo presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile, ministro Haroldo Brito. Na pauta, o sistema de Previdência dos países. O Chile foi o primeiro país sul-americano a privatizar sua Previdência.

 

"O governo brasileiro propõe alterar o atual regime solidário para o de capitalização, regime este utilizado no Chile, por exemplo, e que não obteve êxito naquele país. Esse sistema, implementado no Chile em 1981, ainda no regime do general Pinochet, é uma tragédia”, afirmou Paulo Penteado.

 

Na segunda parte da palestra, Paulo Penteado elencou 11 pontos principais de interesse da PEC 006/2019: Desconstitucionalização do sistema; pensões; regime de média; abono permanência; aumento da alíquota; abono de 17% por tempo de serviço; acumulação da aposentadoria; acumulação pensão/aposentadoria; aposentadoria/integralidade/paritária; direito adquirido; e aposentadoria por incapacidade.

 

Ao final do encontro, o presidente da AESMP, Adélcion Caliman, agradeceu a presença do doutor Paulo Penteado e das demais pessoas que assistiram a palestra.

 

Associados elogiam a palestra

A Promotora de Justiça Noranei Ingle, presente no auditório da PGJ, disse que a palestra do doutor Paulo Penteado esclareceu os Membros e Servidores do Parquet sobre a Reforma da Previdência:

 

"A palestra foi excelente. Ele tirou dúvidas e nos mostrou a realidade da reforma. Não tínhamos noção da gravidade e das consequências da PEC apresentada pelo governo federal em face da inexistência de proposta de transição. A palestra valeu a pena.”

 

O Promotor de Justiça Jefferson Valente Muniz foi um dos que fizeram indagações ao doutor Paulo Penteado durante a palestra. Ele parabenizou à Presidência da AESMP por ter conseguido trazer a Vitória Membro do Ministério Público que é especialista em Previdência Social:

 

"A Associação está de parabéns por ter trazido ao Estado um palestrante de alto nível, que é doutor Paulo Penteado. Sugiro aos colegas que não puderam estar presentes no auditório da PGJ que assistam o vídeo da palestra, pois foi bastante esclarecedora”.

 

Para o Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, a palestra de Paulo Penteado foi, acima de tudo, muito didática e elucidativa:

 

"Sobre a palestra do colega do Ministério Público Paulista, doutor Paulo Penteado, realizada no auditório do MPES, digo que há tempos não vejo uma apresentação tão elucidativa, com uma entonação de voz fantástica e oratória perfeita, além do profundo conhecimento técnico da matéria previdenciária. Com certeza estamos muito bem representados no combate dessas injustiças legislativas!”

 

Assista aqui a palestra completa do doutor Paulo Penteado.