Palestras e reunião com Inativos marcam início do XXII Congresso Nacional do Ministério Público
A programação do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte, se iniciou com apresentação de 96 teses em nove salas simultâneas, na manhã de quinta-feira (28/09). Após a discussão, as teses foram encaminhadas para Plenária.
As conclusões das teses aprovadas em sala poderão ser visualizadas no site do Congresso. Além da apresentação das teses, o dia foi marcado por palestras, reunião dos Membros Inativos do Ministério Público com a CONAMP e outras deliberações.
Foram seis Grupos de Trabalhos Setoriais com os temas: O Ministério Público de Contas e sua Contribuição para o Aprimoramento da Gestão Pública; Direito Penal Mínimo X Proibição de Proteção Deficiente; Atuação do Ministério Público na Educação: Experiências Exitosas; A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e seu Real Significado para a Implantação de Direitos Humanos.
A primeira palestra não jurídica, de quinta-feira, foi ministrada pela neurocientista Cláudia Feitosa Santana e lotou o auditório principal do hotel Mercure. Cláudia Feitosa é pós-Doutora em Neurociências Integradas pela University of Chicago; Doutora em Neurociências e Comportamento pelo NEC/USP e Mestre em Psicologia Experimental pelo IP/USP.
O filósofo Luiz Felipe Pondé falou sobre a as "Realizações pessoais no mundo contemporâneo”. Pondé é Doutor em Filosofia pela USP e pós-Doutor pela Universidade de Tel Aviv. "Percepção da vida sob a ótica de Nietzsche" foi o tema da palestra do professor Clóvis de Barros, Mestre e Doutor em Ciência Política.
Na parte da tarde, a Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais empossou novos acadêmicos e lançou a terceira edição da Revista Literária.
As palestras Jurídicas
"Os novos confins entre a responsabilidade civil e criminal" foi a palestra do procurador de Justiça mineiro Nelson Rosenvald, pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Ter (Itália), Doutor e Mestre pela PUC-SP, professor visitante da Universidade de Oxford, professor-pesquisador da Universidade de Coimbra.
O procurador de Justiça paulista Edilson Mougenot Bonfim falou sobre "O Ministério Público criminal: uma trincheira de resistência na luta pela efetividade do Estado Constitucional". Mougenot é Doutor em Processo pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha, professor convidado da graduação e mestrado da Universidade de Aix-Marseille (França), professor da pós-graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, dentre outras.
Sobre "Investigações históricas e complexas – estratégias comuns do historiador e do promotor de Justiça para o descobrimento da verdade" falou o promotor de Justiça mineiro Marcos Paulo de Souza Miranda, professor de Direito do Patrimônio Cultural, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e do International Council of Monuments and Sites (Comos-Brasil).
Ministro Barroso abre o Congresso Nacional do MP
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu o XXII Congresso Nacional do Ministério Público na Sala Minas Gerais em Belo Horizonte, na noite de quarta-feira (27/09), na Sala Minas Gerais.
Barroso falou sobre Direitos fundamentais, questões penais e a jurisprudência do STF, destacando o papel do Ministério Público e seu fortalecimento nesses 30 anos a partir da Constituição Federal de 1988.
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica, depois das saudações e boas-vindas aos congressistas, lançou a campanha nacional de valorização do MP, que objetiva aproximar o Ministério Público da sociedade “para que seu trabalho seja compreendido, reconhecido e valorizado”. Essa campanha é uma promoção da CONAMP e associações afiliadas e com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Comissão de Inativos define temas prioritários para a CONAMP
Uma reunião ordinária da Comissão de Inativos da CONAMP aconteceu na manhã de quinta-feira (28/09), em Belo Horizonte, sob a direção da presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti. O encontro integrou a programação do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, que iniciou no dia 27 e prossegue até esta sexta-feira (29/09).
A comissão temática é composta por representantes indicados pelos presidentes das afiliadas e tem a função de analisar propostas legislativas que afetam aos aposentados e pensionistas do Ministério Público para subsidiar as decisões da CONAMP. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse em defesa dos membros do Ministério Público.
Quatro pontos principais foram definidos como prioridade para serem sustentados pela CONAMP em defesa de seus associados da inativa. O primeiro deles, e defendido perante todo o grupo pelo vice-presidente de Aposentados da AMP/RS, Antonio Carlos Paiva Hornung, diz respeito ao reforço e à consolidação do vínculo dos inativos com suas respectivas procuradorias gerais de Justiça.
"Em diversos estados do Brasil, os aposentados perderam o vínculo com seus órgãos e, em tantos outros, isto está prestes a acontecer. Solicitamos que a CONAMP assuma o protagonismo na defesa daqueles que ainda permanecem vinculados às Procuradorias Gerais de Justiça e do retorno dos que já foram desvinculados por diversas razões”, resumiu Hornung.
O segundo ponto apresentado como prioridade refere-se à paridade salarial, que sempre foi assegurada, por princípio, entre ativos e inativos, mas que, hoje, em face de decisões impróprias, já não é a regra, acarretando numa série de episódios de prolongamento da ativa por parte de membros dos Ministérios Públicos com vistas a evitar perdas salariais.
O terceiro tema discutido pelo grupo disse respeito à participação dos membros aposentados na escolha dos procuradores gerais de Justiça dos seus respectivos estados. A CONAMP está fazendo um estudo de viabilidade jurídica para definir a aplicabilidade do pleito.
Por fim, foram debatidos diversos projetos que se encontram estagnados no Congresso Nacional pelas mais diversas razões, como o caso da PEC 555/2006, que trata da continuação da contribuição previdenciária mesmo após a inatividade.
CONAMP realiza a XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo em Belo Horizonte
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou, nesta tarde de quarta-feira (27/09), a XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Biênio 2016/2018). A presidente Norma Angélica, depois das boas-vindas aos colegas, passou a palavra aos ex-presidentes que, por unanimidade, destacaram o papel da entidade de classe que, através dos seus braços estaduais, se mantém forte.
O anfitrião, presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão, deu as boas-vindas aos colegas, destacou sua expectativa quanto ao sucesso do congresso nacional, lembrou o momento difícil por que passa o Brasil e elogiou o trabalho dos funcionários da AMMP que assumiram a realização do evento.
O vice-presidente da AMMP, Enéias Xavier, agradeceu a presença de todos, ressaltou os desafios e o orgulho de a AMMP estar sediando tão importante encontro do MP brasileiro. Ambos destacaram também a coragem e a satisfação de ver Norma Angélica à frente da luta pela manutenção das prerrogativas do parquet.
Foram aprovadas as atas das XII, XIII, XIV e XV reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo - biênio 2016/2018, eleito o conselho deliberativo, apresentados os resultados da pesquisa CNMP e, dentre outros assuntos, discutidos o extrateto e permuta.