Palestras marcam Semana Jurídica da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante de equipe da Lava Jato no Paraná, abriu, na noite de terça-feira (16/10), o ciclo de palestras da Semana Jurídica da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público (EESMP), que prosseguiu até quinta-feira (18/10), no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Bento Ferreira, Vitória, sempre a partir das 19 horas.

 

O tema abordado por Diogo de Mattos, "O amigo do Direito Penal: porque nosso sistema favorece a impunidade dos crimes de colarinho branco”, é o mesmo de seu livro – "O amigo do Direito Penal” –, lançado em junho deste ano pela Livraria do Advogado Editora.

 

No livro e na palestra, que fez para alunos e professores do curso de pós-graduação da EESMP e para demais convidados, o procurador da República Diogo de Mattos mostrou porque sistema de Justiça brasileiro favorece a impunidade dos crimes de colarinho branco.

 

O procurador da República Diogo de Mattos fez uma breve análise do que é o Direito Penal Brasileiro, que dá mais direitos aos réus do que às vítimas e é diferente do praticado na maioria dos países do mundo. Também explicou que o pauta do debate político no País hoje é sobre como vencer o inimigo da corrupção.

 

"Nessas três décadas de democracia, o Brasil tem enfrentado alguns fantasmas. Foram dois presidentes afastados devido a processos de impeachment, período de hiperinflação e agora o inimigo da corrupção”.

 

Sobre a "corrupção”, o procurador da República  Diogo de Mattos, que é  professor de Direito Processual da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) e da PUC (PR) desde 2015, explicou que é preciso entender as causas remotas e diretas do tema.

 

As causas remotas ele divide em patrimonialismo, oficialismo e desigualdade. Exemplificou que, no patrimonialismo, a causa direta da corrupção é provocada perla superdimensionamento do Estado brasileiro.

 

Disse que, no Brasil, outros exemplos de causa direta da corrupção é o atual sistema político, engessado pelo sistema proporcional de votação (como se dar a escolha para os representantes das Assembleias Legislativas e Câmaras Federal e Distrital), o fundo partidário; e os partidos políticos. Outro aspecto da corrupção direta aprontada pelo professor e procurador da República Diogo de Mattos é a impunidade:

 

"Precisamos ter paciência, porque a mudança de mentalidade das pessoas é lenta e gradual. Advogados criminalistas que defendem réus na Lava Jato dizem, em sua maioria, que existem abusos nas nossas investigações, mas eles não conseguem individualizar o que afirmam. Falam que o Brasil se tornou um Estado-Polícia, mas pregam no vazio. A Lava Jato mandou para a prisão importantes figuras da República. Sabemos que, onde há mudanças, há resistências. Por isso é que pregamos a paciência”, pontuou Diogo de Mattos.

 

No livro e na palestra proferida para os alunos de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público – a escola é um departamento da AESMP –, Diogo de Mattos explica que os crimes de colarinho branco, em sua maioria, não chegam à Justiça Criminal. Segundo ele, a maior parte dos crimes fica restrita ao âmbito administrativo nos órgãos que são alvo de quem pratica os delitos.

 

O procurador da República Diogo de Matos aponta três causas que podem explicar o que é chamada de Aplicação Diferencia da Lei: o status social do autor do crime; a tendência de não punição por parte dos legisladores e do Sistema de Justiça; e a pouca comoção social.

 

"Essas três causas são aplicadas aos crimes de colarinho branco. Geralmente, os autores desses crimes têm forte domínio sobre os meios de comunicação do País. Além disso, há falta de costume na investigação desse tipo de prática”, explicou Diogo de Mattos.

 

"O processo criminal nos casos de colarinho branco praticamente nunca chega ao fim com uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Isso ocorre não pela ausência de provas ou pela irresponsabilidade do órgão acusatório. Acontece, na realidade, por um processo penal propositadamente lento, que conta com a benevolência dos tribunais superiores na admissão de infindáveis recursos e do habeas corpus”, criticou Diogo de Mattos.

 

A Semana Jurídica da EESMP abordou o tema "O Ministério Público no Enfrentamento da Corrupção e da Criminalidade dos Potentes” e teve também palestras dos associados Letícia Lemgruber (Poderes negociais do Ministério Público no combate à corrupção); Leonardo Augusto César (Técnicas de neutralização nos casos de corrupção e colarinho branco); Diego Castilho (Whistleblowing - Principais Características e Vantagens - O que o Brasil está efetivamente perdendo?); e Rodrigo Monteiro da Silva (Caminhos efetivos para a articulação entre o controle social e os órgãos governamentais de fiscalização da gestão pública).

 

Antes do ciclo de palestras, ainda no primeiro dia das Semana Jurídica, os palestrantes e demais promotores de Justiça foram recebidos pelo diretor e vice-diretor da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público, respectivamente, Gustavo Senna e Pedro Ivo de Sousa, e pelo presidente da AESMP, Adélcion Caliman.