PEC 63 é aprovada na CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição nº 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público foi aprovada na sessão de hoje (21/05) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal.

 

Na semana passada um pedido de vista do Senador Humberto Costa (PT/PE), que na ocasião alegou a complexidade da matéria e a repercussão do tema em todo funcionalismo público, retirou a matéria da pauta, adiando sua votação.

 

Ontem (20/05), o Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, participou de uma reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura da União (FRENTAS), em Brasília. No encontro foram tratadas estratégias visando à aprovação da proposta.

 

Nas ultimas semanas, em busca de apoio para aprovação da PEC 63, Luciano Mattos e outros dirigentes classistas reuniram-se com os Senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Francisco Dornelles (PP/RJ) e Marcelo Crivella (PRB/RJ).

 

O Presidente da AMPERJ, juntamente com a Vice-Presidente da entidade e Assessora Parlamentar da Procuradoria-Geral de Justiça, Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira, acompanharam, em Brasília, a sessão da Comissão.

 

A matéria segue agora para a apreciação do Plenário da Casa.