Pesquisa do Ipea mostra que menores respondem por menos de 10 por certo de delitos no Brasil

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21/09) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o País, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os adolescentes em conflito com a lei respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, adolescentes em conflito com a lei representam 8% de todas as representações por ato infracional feitas pelo Ministério Público.

A pesquisa é divulgada um mês depois da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Tal proposta tem gerado um grande debate no País.

A partir de dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério da Saúde, o Ipea avaliou se a mudança do estado de maioridade penal teria algum efeito sobre homicídios no Brasil. Não há nenhum indício disso, segundo a pesquisa.

Estudo feito pelo instituto apurou as consequências da existência no Brasil de uma política abrangente de colocar no nível médio educacional todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. Caso todas as pessoas no país tivessem, pelo menos, o ensino médio, a taxa de homicídios cairia cerca de 42%, indicou a pesquisa.

O exercício feito pelo Ipea pegou as características da população brasileira e das vítimas de homicídios no País, como cor, nível educacional, idade, local de residência.