Presidente da CONAMP diz que PLS 233 “é lei da mordaça”

Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada no dia 10 de abril deste ano, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, alertou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233 de 2015, que regulamenta o Inquérito Civil. “É uma lei da mordaça”, afirmou a dirigente.

 

O PLS 233, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deve ainda ser apreciado pelo plenário da Casa. Se aprovado, o projeto irá inviabilizar a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça no combate à corrupção. Ao burocratizar e judicializar o Inquérito Civil, o PLS 233 pode ser considerado uma nova lei da mordaça.

 

O Fantástico denunciou a manobra feita por alguns congressistas em apresentar o projeto como forma de se “respeitar à Constituição Federal”. No entanto, o programa deixou claro, após ouvir juristas renomados, que se trata de uma tentativa de reduzir a capacidade do sistema de Justiça brasileiro em punir os criminosos, sobretudo quem pratica a corrupção. Para alguns juristas, a apresentação do projeto é uma resposta de alguns políticos à Operação Lava Jato.

 

Assista a íntegra da reportagem do Fantástico:

https://www.youtube.com/watch?v=VJmO9ItnDk4