Previdência: Frentas articula estratégias em defesa do servidor público

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) discutiu, em reunião realizada na quarta-feira (22/11), novas estratégias para enfrentar a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A reunião aconteceu no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, para a realização da Audiência Pública "A Previdência Social que queremos”.

 

Além do 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, estiveram presentes os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antônio Duarte, da AESMP, Aldécion Caliman, e da Associação do MP do Estado do Pará (AMPEP), Manoel Murrieta. Paulo Penteado, assessor da CONAMP sobre o tema, também esteve presente.

 

Na reunião, foram debatidas articulações conjuntas contra a propaganda do governo que acusa o serviço público por um suposto déficit na Previdência. O movimento está em sintonia com as medidas adotadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que irá realizar uma nova campanha de mídia.

 

As Associações da Frentas também estão mobilizadas para atuar no âmbito legislativo contra a reforma da previdência. Sobre a Previdência, existe ainda a Medida Provisória 805 que prevê o aumento da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos com remunerações acima de R$ 5,5 mil de 11% para 14%.

 
A CONAMP ingressou no Supremo Tribunal Federal contra a MP 805 e, a fim de resguardar os direitos dos servidores públicos, também colaborou ativamente na elaboração de quatro emendas à MP.

 

Existem ainda outros textos legislativos que tratam do tema e foram apresentados pela CPI da Previdência. Em destaque está o PLS 424/17, que dispõe sobre os crimes contra a Previdência Social. A CONAMP também participou da produção do texto.

 

"A Ajufe é contra a Reforma da Previdência porque nós não aguentamos mais do mesmo”, afirma vice-presidente da Ajufe

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada durante o encontro que discutiu a Reforma da Previdência, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, pelo vice-presidente na 4ª Região, Nelson Alves.

 

Durante a audiência, o vice-presidente da Ajufe afirmou que desde 1998 já se vão algumas reformas da Previdência, mas todas com o mesmo escopo e justificativa de se acabar com um suposto déficit.

 

"É sempre a mesma justificava. E a reforma passa e nada muda. E por que nada muda? Porque as premissas estão equivocadas. E isso está demonstrado nesse belo trabalho que foi feito por essa Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que apontou quais são os reais problemas da Previdência Social”, disse Nelson Alves.

 

E continuou: "Nós temos oito (problemas principais), mas vou citar apenas dois: as renúncias fiscais, porque se o valor é devido, tem de ser pago. Não há motivo para renúncias fiscais, a não ser em casos excepcionalíssimos e com alguma finalidade social, o que certamente não é o caso aqui; e os devedores contumazes, que diuturnamente se valem do não pagamento de tributos para progredirem na atividade econômica e aqui temos 460 bilhões de reais, o equivalente a três orçamentos da Previdência Social”.

 

A Frente Parlamentar Mista foi instalada em 31 de maio de 2016, com a coordenadoria do senador Paulo Paim e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Atualmente, é composta por 97 entidades representativas da sociedade civil, 23 senadores e mais de 260 deputados federais.