Procuradores-gerais traçam estratégias de fortalecimento institucional
Procuradores-gerais de Ministérios Públicos Estaduais e de ramos do Ministério Público da União estiveram reunidos na quarta-feira (19/04) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Os presentes discutiram temas de interesse comum às entidades, como o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/216), o Projeto de Lei de Recuperação Fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e a Reforma da Previdência.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o encontro foi de grande importância porque busca obter uma visão plural sobre os temas que impactam diretamente tanto as instituições quanto à sociedade. Ele avalia que o momento é de união contra os ataques ao Ministério Público brasileiro.
"Temos enfrentado bastantes desafios. Hoje mesmo (19/4) foi lido o relatório com relação ao projeto de abuso de autoridade, que inviabiliza a atuação do Ministério Público brasileiro. Também temos preocupação com relação à reforma da previdência e à reforma trabalhista, que estão sendo feitas a toque de caixa, o que nos preocupa sobremaneira. Além de tudo, falta diálogo. É importante que tenhamos essa visão plural e, principalmente, uniformidade de posicionamento, afinal todos aqui somos Ministério Público”, avaliou.
O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Josemar Moreira, concordou com a importância do evento.
"Em razão das tramitações de vários projetos de lei no Congresso Nacional prejudiciais as carreiras de Estado e da Operação Lava-Jato, o CNPG deliberou acerca das estratégias de atuação com o escopo de minimizar as alterações legislativas propostas, visando com isso à defesa da sociedade. Lado outro, deliberou também no sentido de acompanhamento de proposições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)", disse.
Os procuradores-gerais presentes puderam assistir a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual. A ideia é estabelecer parcerias futuras, com troca e obtenção de informações em diferentes sistemas dos países envolvidos na prática desses delitos, para combater o crime organizado.
Ao final, o CNPG deliberou pela realização de sessão extraordinária para o dia 27 de abril, em Natal (RN). Na pauta, será dado prosseguimento às discussões em curso e incluídas avaliações de propostas de resoluções do CNMP. A próxima sessão ordinária será no dia 24 de maio, quando haverá eleição para o novo presidente do conselho. O mandato do atual presidente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, encerra-se no dia 18 de junho.
(Com informações do Portal do MPES)