Projeto Regionalizando reúne em Venda Nova do Imigrante promotores de Justiça de 39 municípios
A Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, município da Região Serrana, recebeu nos dias 26 e 27 deste mês o Projeto Regionalizando, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Foi o terceiro encontro do projeto, que já aconteceu também no Sul e no Norte – Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, respectivamente. O próximo será em Nova Venécia. Veja a Galeria de Fotos do evento.
A apresentação do Projeto Regionalizando ficou a cargo da dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES, Izabel Cristina Salvador Salomão. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (26/10) e na manhã de sexta, no auditório do Senac. Em seguida, a Procuradora-Geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, destacou a importância de estar ao lado dos colegas:
"É importante estarmos ao lado dos colegas e ouvir as demandas para o pleno funcionamento da nossa instituição. Estou aqui para ouvir os membros do Ministério Público. Todos os senhores e senhoras precisam saber o que está acontecendo com a instituição”.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Eder Pontes da Silva, destacou que o MPES tem prestado relevantes serviços sociais. Segundo ele, em muitos momentos da história do País "a sociedade e o Ministério Público se confundem, porque nosso papel social é avassalador”.
Para Eder Pontes, o Projeto Regionalizando torna o MPES ainda muito mais forte: "Por isso, parabenizo a doutora Izabel, que é uma guerreira, pela realização desses encontros”. Por outro lado, prosseguiu o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, "posso garantir cum que a Administração Superior do MP vem trabalhando com muito esmero para cumprir seus compromissos”.
Antes da reunião de trabalho, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Adélcion Caliman, saudou os colegas presentes e transmitiu sua mensagem, ressaltando a importância de se manter um Ministério Público unido e forte. Citou Propostas de Emenda à Constituição, que tramitaram e ainda tramitam no Congresso Nacional, que poderão fragilizar o MP.
Foi abordada também da campanha de valorização do Ministério Público Brasileiro lançada recentemente pela CONAMP e demais Associações Estaduais do MP. A campanha visa dar destaque ao trabalho da instituição ministerial. A campanha nacional a ser veiculada visa a valorização dos Ministérios Públicos Estaduais.
Além de Venda Nova do Imigrante, participaram do projeto promotores de Justiça de outros 38 municípios: Afonso Cláudio, Alegre, Ibitirama, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Brejetuba, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Divino São Lourenço, Ibatiba, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Irupi, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Atílio Vivácqua, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Teresa, São Roque do Canaã, São José do Calçado, Santa Maria de Jetibá e Vargem Alta.
Dirigente do CEAF afirma que encontro foi um "sucesso absoluto”
Para a dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES, Izabel Cristina Salvador Salomão, o terceiro encontro do Projeto Regionalizando foi um "sucesso absoluto”. Segundo a promotora de Justiça, a ideia do Projeto, que é a integração entre os Membros do MPES e a Administração, foi alcançada mais uma vez.
"Essa reunião de trabalho é mais uma oportunidade que temos de marcar um entrosamento e alinhamento institucional. São encontros técnicos. O alinhamento institucional começa no primeiro dia do encontro e o aprimoramento técnico ocorre no segundo dia. A cada encontro os objetivos são alcançados”, disse Izabel Cristina Salomão, ao lembrar os encontros em Cachoeiro – dias 29 e 30 de setembro de 2016 – e em Linhares – dias 30 e 31 de março deste ano. O próximo será em Nova Venécia, Região Noroeste do Estado, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017.
O promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcelos, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro, avaliou como positivo o Regionalizando em Venda Nova do Imigrante. "Foi um momento importante para que nós, Membros do MP, pudéssemos refletir conjuntamente sobre estratégia de atuação e o sistema institucional do Ministério Público. O ‘Projeto’ acaba por contribuir para que cada um de nós compreenda seu espaço dentro da instituição e que modo podemos desenvolver e afirmar a unidade institucional”.
A coordenadora da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, Adriana Dias Paes Ristori Cotta, avaliou também como extremamente positivo o encontro na região. Para ela, é muito importante a presença dos Membros da Administração do Ministério Público nas Promotorias fora da Região Metropolitana da Grande Vitória:
"A presença da Administração Superior no interior do Estado permite aos colegas a tirar suas dúvidas sobre várias questões e a ter conhecimento do que é discutido no âmbito de todo o Parquet estadual. Nos permite, enfim, a tomar conhecimento do que está acontecendo no Ministério Público Brasileiro. O formato do Projeto Regionalizando é muito bem estruturado, porque nos aproxima, nos fortalece”, pontuou Adriana Ristori Cotta.
Depois da audiência do primeiro dia do Regionalizando, os Membros do Ministério Público participaram de uma confraternização com um jantar de adesão, em um restaurante localizado no centro da cidade.
Uso irregular de agrotóxicos em alimentos e tragédia de Mariana entram na pauta do encontro
O segundo dia do Projeto Regionalizando em Venda Nova do Imigrante foi marcado por palestras e prestação de contas. A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Sandra Lengruber da Silva, apresentou aos colegas as ações do Ministério Público na tentativa de reduzir o uso irregular de agrotóxicos nas lavouras capixabas.
Ela lembrou a criação do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), que tem como principal objetivo debater no Estado temas relacionados aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, com vistas a fomentar ações integradas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e dos recursos naturais e ambientais.
Sandra Lengruber agradeceu o apoio recebido pelo CADC por parte dos promotores de Justiça e disse que, com a ajuda do Ministério Público Estadual, o Espírito Santo é hoje o Estado que, proporcionalmente, ocupa a primeira colocação no número de Procons Municipais:
Outra conquista alcançada pelo Ministério Público, em relação à segurança alimentar, é que, a partir de agora os supermercados do Espírito Santo vão ter de informar ao MP e às demais autoridades de onde vêm os produtos com maior grau de agrotóxicos:
"Não se trata de proibir o agrotóxico, mas o uso regular. E o primeiro passo para esse controle virá das informações a serem fornecidas pelos supermercados”, pontuou a promotora de Justiça Sandra Lengruber.
Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Lemos Vieira falou sobre as providências adotadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em relação ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no município de Mariana/MG, em 5 de novembro de 2015. A tragédia provocou uma onda de lama que devastou vários distritos em Minas, matando 19 pessoas. Onze dias depois, a onda de lama atingiu o Espírito Santo. Causou estragos em parte do litoral brasileiro:
"Desde os primeiros momentos, o MP capixaba tem trabalhado com afinco e alinhado ao Ministério Público Estadual de Minas e ao Ministério Público Federal. Recentemente, graças às ações do Ministério Público, a Samarco – dona da barragem que se rompeu – contratou empresas que vão cuidar da recuperação ambiental no Espírito Santo e em Minas”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Lemos.
Hermes Zanetti aborda o novo CPC em palestra
"O novo Código de Processo Civil (CPC) muda o paradigma, muda toda uma cultura; muda a atuação do Juízo em prol do Ministério Público. A proposta é que esse novo CPC seja mais efetivo, pois ele traça um novo papel para o MP no aspecto civil”.
Essas foram as palavras iniciais do promotor de Justiça Hermes Zanetti Júnior, na palestra "A atuação do Ministério Público no Novo Processo Civil: as normas fundamentais (procedimentos especiais, direito da família, processo coletivo)”, que marcou o segundo dia do Regionalizando em Venda Nova do Imigrante.
Para exemplificar a importância do MP na nova ordem, Hermes Zanetti apontou o artigo 279 do novo CPC: "É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir”.
A Procuradora-Geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, fechou o Regjonalizando em Venda Nova do Imigrante agradecendo a presença de todos no encontro.