Promotor de Justiça fala das ações do Ministério Público para garantir eleições municipais dentro da

Reconduzido ao cargo de dirigente do  Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o associado Francisco Martinez Berdeal vem realizando desde 2015 encontros preparatórios e reuniões periódicas e temáticas com promotores de Justiça com designação para as Promotorias Eleitorais de todo o Estado visando o estabelecer o cumprimento da legislação para as  eleições municipais deste ano.

 

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Berdeal, o foco do Ministério Público para eleição municipal de 2016 é o combate à corrupção eleitoral e ao uso abusivo da máquina administrativa. Para isso, o CAEL tem feito uma série de orientações para os membros do MPE/ES que atuam junto à Justiça Eleitoral.

 

Esse fortalecimento de ações da Promotoria Eleitoral está se concretizando por meio de encontros preparatórios iniciados desde novembro de 2015, reuniões periódicas, reuniões temáticas bem como propostas de atuação conjunta em todo o Espírito Santo.

 

Os Encontros Preparatórios para as Eleições Municipais de 2016, iniciados em novembro passado, têm acontecido sempre no auditório da Sede Administrativa da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), tendo como objetivo preparar os promotores de Justiça Eleitorais para atuar em defesa do regime democrático e dos direitos da cidadania.

 

“Os Encontros Preparatórios têm contado sempre com um número expressivo de colegas, numa demonstração do empenho dos Promotores de Justiça Eleitorais em atuar nas eleições com qualidade e eficiência. A troca de experiências e os debates têm sido muito proveitosos para todos. Tenho certeza que colheremos os frutos desse trabalho que foi iniciado no final de 2015”, afirmou o Francisco Berdeal.

 

Os promotores de Justiça já começaram a expedir, desde junho, diversas recomendações aos gestores públicos sobre temas visando prevenir as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, prevista na Lei 9.504/1997. Até o momento, os gestores públicos de 35 Zonas Eleitorais  já receberam as recomendações.

 

Francisco Martinez Berdeal explicou que hoje, no Brasil, o financiamento de campanha eleitoral é misto. Ou seja, o candidato pode receber doações de dinheiro público e privado. No público, os recursos saem doFundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

 

Conhecido como Fundo Partidário, ele é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos também são beneficiados com a chamada propaganda gratuita, que, na verdade, gera custos para a sociedade.

 

No período eleitoral, as TVs abertas e emissoras de rádios são obrigadas a transmitir a Propaganda Eleitoral Gratuita, de acordo com a legislação. Em contrapartida, as emissoras recebem isenção fiscal do governo relativa aos dias da propagação das propagandas.

 

Outra forma de financiamento da campanha eleitoral é o privado, mas apenas por meio de pessoas físicas e não mais jurídicas, como na legislação do pleito de 2014. É que,  em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitiam a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.

 

O promotor de Justiça Francisco Martinez Berdeal explicou ainda que o Ministério Público conta sempre com a ajuda da população capixaba para ajudar os promotores de Justiça na fiscalização. As pessoas podem denunciar quaisquer irregularidades ou cometimento de crime eleitoral por meio dos canais de comunicação do MPE/ES. O Portal do Ministério Público na internet possui uma ferramenta, que leva as pessoas diretamente à Ouvidoria.

 

“Temos agora uma nova ferramenta, que é o aplicativo Cidadão MPE/ES. Ele (aplicativo) já está disponível para smartphones, tabletes e iPads, nas versões IOS e Android. As pessoas podem ainda ligar para o telefone 127 e fazer denúncias ou procurar o Ministério Público de seu município”, disse Francisco Berdeal, que está no CAEL desde 2012.